terça-feira, 14 de junho de 2011

Diarista não tem vínculo de emprego com patrão

Diarista não tem vínculo de emprego com patrão


Tanto a 4ª quanto a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisões recentes, não vêm reconhecendo o vínculo de emprego de diaristas com seus respectivos patrões. Uma delas chegou, inclusive, a trabalhar por 28 anos para a mesma família, mas o colegiado entendeu, com base na antiga Lei 5.859, de 1972, que o trabalho somente num dia por semana possui caráter descontínuo.


A Lei 5.859, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, foi usada como norte nas duas decisões. Ao julgar o pedido de outra mulher, a 7ª Turma frisou que o fato de ela ter trabalhado duas vezes por semana por longo período e passado, posteriormente, a fazê-lo quatro vezes por semana configurou prestação de serviço por trabalhadora diarista, e não por empregada doméstica, condicionado à continuidade dessa prestação.


O ministro Pedro Paulo Manus, relator do caso que estava nas mãos da 7ª Turma, lembrou que o reconhecimento do vínculo do trabalhador doméstico está condicionado à continuidade na prestação dos serviços, não se aplicando ao trabalho feito durante alguns dias da semana. A jurisprudência do TST segue nesse sentido, lembrou o ministro Manus.


A versão da empregada


A empregada que recorreu à 4ª Turma contou que prestava serviços de natureza não eventual e cumpria o horário rigoroso imposto pela patroa, caracterizando, assim, a continuidade. De acordo com ela, jamais houve qualquer registro de contrato em sua carteira de trabalho.


Ela pediu o vínculo por todo o período trabalhado, com a condenação da patroa a assinar sua carteira de trabalho e o consequente pagamento das verbas trabalhistas como férias não usufruídas nos 28 anos de serviço, 13º e diferenças de salário, que era inferior ao mínimo, quitação das verbas rescisórias e INSS, entre outras. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.


RR: 184500-88.2006.5.24.0006


RR: 338300-46.2008.5.09.0892

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