terça-feira, 29 de novembro de 2011

“Policial eficiente é aquele que está próximo da população”

“Policial eficiente é aquele que está próximo da população”




Autor de livros e estudos científicos sobre segurança, Bondaruk pretende priorizar esforços no po­­liciamento comunitário, investindo mais no estreitamento dos laços entre a população e os policiais.








Ao mesmo tempo, promete fortalecer a Corregedoria da PM.


“Não apenas para retirar de circulação aquele policial que já incorreu em delitos, mas também o policial propenso a cometê-los”, diz.


On­­tem à tarde, o coronel conversou com a Gazeta do Povo sobre suas expectativas e seus planos para exercer o cargo mais importante – e de maior pressão – na hierarquia da PM.




Qual a prioridade da Polícia Militar daqui para frente?


Vamos trabalhar com a “comunitarização” do serviço policial. Acredito que o policial mais próximo da comunidade é mais eficiente. Queremos também que o policial seja mais valorizado e esteja mais estruturado para atender melhor à comunidade. Além disso, vamos usar cada vez mais a ciência e a tecnologia como armas de combate à criminalidade. E, como não poderia deixar de ser, combater o crime organizado e os desvios de conduta de integrantes da corporação.


O Paraná vem de oito anos de policiamento comunitário, mas esse tempo ainda não foi suficiente pa­­ra tornar o programa um su­­cesso.
Como o senhor analisa essa situação?


As primeiras experiências de polícia comunitária no Paraná ocorreram em 1976, com a criação dos módulos. Mas, em vários momentos dessa história, ocorreram mudanças de orientação política e, queira ou não, a polícia acaba sendo atingida. Nem sempre a decisão técnica prevaleceu perante a política. A polícia comunitária precisa ser uma política de estado e não um programa de governo. Já caminhamos muito, mudando a cabeça do policial. Quando tivermos condições materiais, humanas e liberdade técnica de trabalhar essa questão, teremos uma polícia comunitária efetiva.


Falta mudar também a cultura da comunidade?


A polícia comunitária não pode prescindir da presença da sociedade. E o cidadão ainda é muito retraído. Em parte, pela própria imagem da polícia, que nem sempre foi uma imagem de confiança. Mas pretendemos mudar isso por meio dos Consegs e das ações policiais.


Como consolidar essa cultura na polícia?


Até o final dos próximos três anos de governo, todos os policiais e bombeiros passarão por cursos de capacitação em policiamento comunitário. Muitos deles já fizeram. A ideia é que aqueles que forem treinados recebam uma reciclagem mais objetiva e aqueles que não fizeram recebam essa capacitação. Se a polícia comunitária é uma filosofia, uma estratégia, todos têm de falar a mesma língua. Esses cursos também se estenderão a pessoas da comunidade.


Hoje faltam efetivo, viaturas e equipamentos.
Como resgatar a estrutura da polícia?


O governo do estado já está trabalhando na unificação do Fundo Estadual de Segurança Pública. Esse fundo vai ter um aporte muito maior de recursos do que tradicionalmente havia. Isso vai trazer dinheiro para construção de módulos, aquisição de armamento, viaturas e material de tecnologia de ponta, como tablets para viaturas.


O telefone 190 tem hoje uma média de espera de 11 minutos e a viatura demora 1h30 para chegar ao local chamado.
Como mudar essa realidade?


A tecnologia que será instalada no 190 vai ser muito melhor. O número de linhas, os softwares, o sistema de atendimento e o número de viaturas também. A escala vai maximizar o policiamento onde ele é mais necessário.


Como resgatar a imagem da Polícia Militar e alavancar o trabalho da Corregedoria?


Precisamos de uma Corregedoria com recursos humanos e materiais disponíveis, que faça um serviço efetivo de correção de conduta. Não apenas para retirar de circulação aquele policial que já incorreu em delitos, mas também o policial propenso a cometê-los. Vamos trazer para junto do comando o bom policial, o que vai fazer uma segregação natural do mau profissional. A nossa proposta é uma ação sistêmica para mexer também na questão psicológica do policial. Nós somos a polícia. Nós temos que cumprir a lei. O resgate do sentimento de que a função do policial é sustentar a lei e proteger a comunidade tem de ser trabalhado de forma intensa. Obviamente não é uma coisa que se faz de um dia para o outro. Uma polícia é a imagem que ela tem. Ela só transmite confiança ao cidadão e insegurança ao criminoso se ela tiver uma boa imagem.


O senhor já falou que o pequeno delito é o grande problema da segurança pública no estado.
Como reprimí-lo?


Os pequenos delitos são a escola do criminoso. São esses delitos que superlotam as centrais do 190 e as delegacias. A experiência do programa “Tolerância Zero” de Nova York, na década de 1990, usou a teoria dos pequenos delitos. Combatendo os delitos menores, os maiores desaparecem naturalmente. A maior parte dos grandes delitos precisa, para o seu desenvolvimento, de um campo fertilizado pelo pequeno delito, uma polícia superassoberbada e uma sensação de desorganização social.


Teremos o “Tolerância Zero” no Paraná?


A nossa proposta não é essa. O “Tolerância Zero” é considerado o programa da intolerância total. Qualquer pequeno desvio de conduta, a polícia prende. Nesse caso teríamos de ter um número muito maior de policiais e de penitenciárias também. A nossa proposta é a teoria das janelas quebradas, que propõe que pequenos problemas sejam tratados pela comunidade e pela polícia. Surgiu um problema, a comunidade se reúne com a polícia e resolve enquanto ele ainda é pequeno. 


Fonte:- http://policialbr.com

domingo, 27 de novembro de 2011

STM faz seminário internacional sobre Direito Militar

ENCONTRO CASTRENSE


O Superior Tribunal Militar promove, entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro, o “X Seminário de Direito Militar”, sob a coordenação da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza-auditora da Auditoria Militar de Brasília, Zilah Maria Callado Fadul Petersen.


A abertura do encontro será na segunda-feira (28/11), na sede do STM, às 14h, e contará com a presença do presidente da Corte, ministro Alvaro Luiz Pinto.


A palestra de abertura, às 14h15, terá como tema As cinco gerações dos direitos fundamentais e será proferida pelo jurista Paulo Bonavides.


Entre os objetivos do encontro estão: discutir a atuação da Justiça Militar da União no novo cenário internacional; apresentar subsídios ao anteprojeto de Emenda Constitucional que amplia a competência da Justiça Castrense, a ser discutido pelo Congresso Nacional brasileiro; debater com especialistas e doutrinadores o Direito Penal Militar e o Direito Processual Penal Militar e promover a troca de experiências entre diversas cortes militares no mundo.


O evento tem o propósito de fomentar o debate entre o grande público acadêmico e especialistas acerca da jurisprudência de cortes estrangeiras aplicáveis à realidade nacional e vice-versa.


Participam do evento ministros do STM, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União, juristas de renome nacional e representantes das cortes militares do Canadá, Alemanha, França, Grécia, Estados Unidos, Peru, Portugal e Chile, além de interessados previamente inscritos.


Serão ao todo 26 palestras e painéis com especialistas da atualidade.


Dentre os diversos temas a serem debatidos estão as transformações do Direito Constitucional; a redução da maioridade penal; a transparência nas Cortes Marciais Militares; a proteção dos direitos humanos nas cortes militares; a jurisdição penal militar entre os países participantes; e o civil na jurisdição penal militar brasileira.


Como parte do intercâmbio entre os palestrantes, haverá exposições de ministros do STM sobre o trabalho da mais antiga Justiça do país e os desafios que enfrenta rumo a uma atuação mais célere e eficiente.


A partir da segunda-feira, informações sobre o Seminário, os áudios das palestras e as principais discussões estarão à disposição dos internautas em um blog de notícias que poderá ser acessado em um link no portal http://www.stm.jus.br/


Consulte a programação completa no endereço: http://www.stm.jus.br/publicacoes/seminario-direito/docs 


Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.


Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011
Fonte:- http://www.conjur.com.br

Policiais paranaenses fazem curso de técnicas antiterrorismo espanholas

Segurança
27/11/2011 08:30


Técnicas antiterrorismo aplicadas na Espanha serão usadas por policiais civis no planejamento da segurança pública para a Copa do Mundo.


O delegado-coordenador do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (Tigre), Renato Figueiroa, participou de treinamento em Guadalajara, na Espanha.


O curso é promovido pelo Corpo Nacional da Polícia Espanhola – uma das instituições mais bem-sucedidas no mundo em ações dessa natureza – e reuniu 25 policiais brasileiros e outros de países da América Latina.


Figueiroa explicou que o conhecimento adquirido será levado para os policiais que atuam em operações especiais, em preparação para a Copa do Mundo, considerando que a repercussão do evento pode motivar atividades terroristas.


“Temos que adequar as técnicas antiterroristas à nossa realidade, para evitar qualquer ação que possa colocar em risco a segurança da população local e de turistas”.


Os policiais aprenderam técnicas avançadas de prevenção e combate ao terrorismo. Para Figueiroa, o curso possibilita que operações sejam planejadas sob nova ótica, com maior possibilidade de sucesso.


“A Espanha possui vasta experiência em antiterrorismo, pelos vários anos de luta contra o grupo separatista basco ETA”, afirma.


Dentre as manobras e ações estão técnicas de rapel, entradas com explosivos, defesa pessoal, proteção de dignatários, sniper, assalto a ônibus ou avião, além de prisão de alto risco.


O curso, que se estendeu do dia 19 de setembro ao dia 28 outubro, foi ministrado na base do Grupo Especial de Operações (GEO) (unidade do Corpo Nacional da Polícia Espanhola), em Guadalajara, nos arredores de Madrid.


Os módulos foram aplicados a representantes de grupos de operações especiais de países da América Latina.


Do Brasil, participaram policiais do Paraná, Brasília e Goiás.


Fonte: - http://www.aen.pr.gov.br

Juiz que combateu máfia: Brasil precisa de polícia independente

O juiz Roberto Scarpinato, um dos principais magistrados da Itália que atuou no combate às organizações mafiosas, esteve em São Paulo na última semana e falou sobre seu trabalho contra o crime organizado e sobre a "vitória" da Itália sobre a máfia siciliana.


Protegido por seguranças, ele destacou como principal fator de sucesso, diferentemente do que ocorre no Brasil, a atuação de uma polícia judiciária independente, controlada pelo Judiciário, e não pelo Executivo.


                             "O grande sucesso da Itália é que a magistratura do Ministério
                             Público, além da independência, ela tem todo o controle da atividade
                             policial. E tem a possibilidade de investigar e de buscar as autorias e
                             materialidade dos crimes independentemente", disse.


No Brasil, as atribuições de polícia judiciária são da competência das polícias Civil, subordinadas ao Poder Executivo dos Estados, e da Federal, comandada pelo Executivo Federal.


O juiz atuou nos anos 1980 e 1990 ao lado do magistrado Giovanni Falcone, morto no ano de 1992, em atentado da máfia siciliana.


Ele participou da Operação Mãos Limpas, que debilitou a máfia italiana e fez entrar em colapso um esquema de fraudes no sistema partidário do país.


Também foi o responsável pela sentença dada a Giulio Andreotti, sete vezes primeiro ministro da Itália, condenado a 24 anos de prisão por cumplicidade com a máfia.


Scarpinato citou como fatores importantes no combate ao crime organizado na Itália a criação de um corpo de magistrados e de uma polícia altamente especializados em organizações criminosas do tipo máfia, assim como a elaboração de uma legislação apropriada para enfrentar o fenômeno mafioso.


                             "Não se pode combater o crime organizado com as mesmas leis e as
                             mesmas regras que valem para uma associação deliquencial
                             simples, como quadrilhas e bandos, por exemplo. Para se combater
                             um cancro, não se pode usar o mesmo remédio para se 
                            combater um problema estomacal comum", comparou.

Há um artigo específico na legislação italiana para associações criminosas, de matriz mafiosa.


A pena mínima é de 20 anos de prisão.


O regime de detenção de membros do crime organizado na Itália também é diferenciado.


Segundo o magistrado, não há visitas íntimas e o contato com o mundo exterior ao presídio é reduzido.


Todas as conversas entre presos e visitas, com exceção dos diálogos com os advogados, são gravadas.


                             "Não bastava só condenar um mafioso à privação de liberdade.
                             Um membro de uma organização mafiosa potente continuaria a enviar
                              mensagens à sua organização de modo a continuar a comandar o
                             crime", afirmou.


Scarpinato destacou ainda a atuação da sociedade civil no combate ao crime organizado na Itália.


O magistrado exemplifica que a Associação Comercial italiana passou a excluir dos seus quadros os empresários que não denunciam a máfia, e pagam as taxas exigidas para a proteção mafiosa.


Também a opinião pública, de acordo com o juiz, teve papel fundamental para pressionar o governo italiano a não deixar sem proteção os magistrados que combatem o crime organizado.


                            "O ministro do interior do governo anterior, que é o ministro da 
                              Segurança Pública, preparou um ato para tirar a escolta de alguns
                              juizes. Houve grande pressão em contrário da opinião da pública, e
                              ele teve que mudar de posição. O povo se revoltaria e não aceitaria
                              nunca, e faria pressões ao saber que um magistrado ficou sem
                             escolta. Um crime como o da juíza Patrícia Acioli seria inaceitável
                             hoje na Itália", disse.


O assassinato de autoria do crime organizado ocorreu na noite do dia 11 de agosto.


A juíza foi executada a tiros em frente ao condomínio onde morava, em Niterói, Rio de Janeiro.


Fonte: TERRA


Fonte:- http://blogdolomeu.blogspot.com

sábado, 26 de novembro de 2011

Os Guerreiros de Goja

Warriors of Goja – India Talent Show
Os Guerreiros de Goja
Show de Talentos na India



Uma apresentação para quem tem sangue nos olhos!! O grupo guerreiros de Goja arrancam gritos de terror dos jurados e da platéia do India Talent Show mas, no final, levam o prêmio da noite, que deve dar para pagar a conta do hospital para o grupo. Por que eles ganharam? Assista e me diga se você teria coragem de votar contra esses caras.


http://www.youtube.com/watch?v=S2SUaoVy_iU&feature=player_embedded#t=0s

OFICIAIS MAL AVALIADOS, IRÃO PARA A RESERVA MAIS CEDO

COMANDANTE GERAL DIZ:
OFICIAIS MAL AVALIADOS, IRÃO PARA A RESERVA MAIS CEDO


Oficiais da Polícia Militar que não forem bem avaliados vão vestir o pijama mais cedo.


Assim, o novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, pretende melhorar a atuação da tropa e resolver os sérios problemas enfrentados pela corporação.


Através de uma regra que sempre existiu no regimento interno — mas nunca foi posta em prática —, a Polícia Militar vai avaliar os oficiais e tirar da ativa aqueles que não tiverem boas notas.


Atualmente, mais de dez oficiais estão na berlinda e podem ser encaminhados à reserva ex-oficio por terem sido reprovados por três vezes na comissão de promoção que ocorre três vezes ao ano.


A maioria deles, major.


“Se continuar, vão para casa descansar”, enfatiza.


Em entrevista ao jornal EXTRA, onde falou, entre outras coisas, sobre o problemas dos oficiais, os sentimentos que os policiais devem adotar, suas visitas surpresas aos batalhões e a forma de atuar das Unidades de Polícia Pacificadora, o comandante-geral deixou claro que quer ver a tropa unida.


Desde o soldado ao coronel que comanda um batalhão.


Assista ao vídeo com trechos da entrevista do coronel Costa Filho

Conjur - Quem cobra verdade da ditadura extinta não deve perdoar mentiroso

Conjur - Quem cobra verdade da ditadura extinta não deve perdoar mentiroso

Cidade do norte do Paraná oferece internet gratuita para toda população

Cidade do norte do Paraná oferece internet gratuita para toda população: O município de Pitangueiras está 100% coberto pelo sinal da rede.
Dos 2800 habitantes, 71% já usufruiu do benefício concedido.

CRISE NO GOVERNO: Coronéis da PM ameaçam demissão coletiva

CRISE NO GOVERNO: Coronéis da PM ameaçam demissão coletiva:



A crise entre a Secretaria de Segurança e a PM é mais grave do que se imagina. Metade dos coronéis da corporação ameaça pedir demissão coletiva caso o comandante-geral Marcos Scheremeta seja demitido pelo governador Beto Richa (PSDB).


O estopim para a crise entre os PMs e o secretário da Segurança teria estourado porque Reinaldo de Almeida César teria solicitado uma promoção para um tenente-coronel a pedido de um influente político. Scheremeta se negou a fazê-lo, diz uma fonte do Palácio das Araucárias.


Mas a crise é mais antiga. O ex-comandante-geral da PM ficou irritado no mês passado ao saber pela imprensa que o Hospital Militar passaria atender os demais servidores públicos do estado.


Logo mais, às 20h30, os coronéis aquartelados prometem recepcionar Sheremeta no aeroporto Afonso Pena num ato de desagravo. O militar está retornando de Foz do Iguaçu.


Fonte: Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real

Coronel Scheremeta chora e diz que seus telefones estão grampeados - Paraná-Online - Paranaense como você

Coronel Scheremeta chora e diz que seus telefones estão grampeados - Paraná-Online - Paranaense como você

Governo propõe delegado de polícia como carreira jurídica

Sex, 25 de Novembro de 2011 02:52


O governador Geraldo Alckmin enviou nesta quinta-feira (24) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transforma a função de delegado de polícia em carreira jurídica, como as dos juízes, promotores, procuradores e defensores públicos.


A alteração aumenta a responsabilidade jurídica dos 3.200 delegados de polícia do Estado e as exigências para ingresso na carreira, por concurso público.


Se aprovada a PEC, os candidatos a delegado deverão comprovar experiência jurídica de dois anos. “A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com no mínimo dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil, anteriormente à publicação do edital de concurso”, define o novo parágrafo 5º do artigo 140.


A PEC altera a redação dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo.


A mudança assegura aos delegados “independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária”, por exercerem “atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica”.


A transformação da função de delegado em carreira jurídica foi sugerida ao governador pela Secretaria da Segurança Pública, a partir de estudos para elevar a qualificação dos profissionais envolvidos na polícia judiciária, nesse caso em particular, os ocupantes do cargo de delegado, a fim de proporcionar a população um serviço aperfeiçoado e melhor qualificado.


Na exposição de motivos encaminhada ao governador, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, afirma que a PEC tem o “objetivo principal imediato de elevar o nível de qualificação dos profissionais envolvidos na atividade de polícia judiciária, em especial os integrantes da Polícia Civil ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, e por extensão o próprio projeto de aperfeiçoamento institucional da Polícia Civil de São Paulo dentro do moderno Estado democrático e de Direito”.


A transformação da função de delegado de polícia em carreira jurídica proporcionará, de acordo com Ferreira, “as condições necessárias para a livre convicção motivada nos atos de polícia judiciária aos Delegados de Polícia, dando-lhes segurança quanto ao exercício de suas funções, e significando já, em termos de cenário, que o novo será melhor do que o atual”.


A reforma, acrescenta Ferreira, servirá para “fundamentar a carreira de Delegado de Polícia como atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, correlato do Estado de Direito, e aumento na qualificação profissional exigida para o ingresso na carreira, com a introdução do requisito temporal inexistente hodiernamente”.


A PEC da carreira jurídica dos delegados faz as seguintes alterações na Constituição Estadual: “§ 2º - No desempenho da atividade de polícia judiciária, instrumental à propositura de ações penais, a Polícia Civil exerce atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica.


§ 3º - Aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.


§ 4º - O ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.


§ 5º - A exigência de tempo de atividade jurídica será dispensada para os que contarem com, no mínimo, dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial-civil, anteriormente à publicação do edital de concurso.”


(NR) Com a alteração, os atuais parágrafos terceiro, quarto e quinto do artigo 140 da Constituição do Estado serão renumerados para sexto, sétimo e oitavo, não sofrendo nenhuma mudança.


Alan Bazalha Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública


DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social &
Portal Nacional dos Delegados


Fonte:- http://www.delegados.com.br

Comandante Geral da PM de Alagoas tem prisão decretada

Comandante Geral da PM de Alagoas tem prisão decretada
24 nov 2011
Em: Jurídicos, Polícia Militar
Autor: Danillo Ferreira


No Brasil, é comum que sempre existam “algodões em torno dos cristais”, para que as turbulências no alto escalão das organizações públicas nunca cheguem a gerar rachaduras.


Não foi o que aconteceu no estado de Alagoas, onde um Comandante Geral da Polícia Militar teve a prisão decretada por desobediência a ordem judicial:


O desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso decretou a prisão do comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Luciano Antônio da Silva, no final da manhã desta quinta-feira (24).


O motivo é descumprimento, por parte do oficial, de ordem expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas.


Segundo apurou o O jornalweb junto ao Tribunal, em um processo julgado pela corte, referindo-se a um policial militar, o coronel deixou de seguir a decisão do TJ/AL e aplicou uma multa mais severa ao réu.


Neste caso, a sanção seria apenas uma repreensão, mas o comandante descumpriu a ordem e suspendeu o militar.


Manso entendeu que o descumprimento da ordem superior era passível de prisão e mandou deter o coronel Luciano.


O mandado já foi cumprido pelo delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Marcílio Barenco.


Leia mais...


Em se confirmando a versão divulgada pela imprensa, a medida adotada pela justiça parece legítima, por se tratar de claro descumprimento de ordem judicial.


Exceder ou diminuir o grau da punição em desrespeito a decisão da justiça não é uma postura adequada a qualquer servidor público.


Fonte:- http://abordagempolicial.com

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Governo troca comando da Polícia Militar do Paraná

Anderson Tozato


Roberson Luiz Bondaruk substitui Marcos Theodoro Schremeta.


O coronel Roberson Luiz Bondaruk vai assumir o comando-geral da Polícia Militar do Paraná, em substituição ao coronel Marcos Theodoro Schremeta, que deixa o posto.


A troca de comando foi anunciada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e deve acontecer nos próximos dias, mas ainda não há data definida.


O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, destacou o bom trabalho desenvolvido pelo oficial que deixa o posto e ressaltou que o processo de transição ocorrerá de forma totalmente harmônica.


Roberson Luiz Bondaruk é o coronel mais antigo em atividade na Polícia Militar do Paraná. Natural de Curitiba, tem 49 anos e está há mais de 30 anos na corporação.


Ele já comandou o Regimento Coronel Dulcídio (Polícia Montada), foi subchefe do Estado Maior da PMPR, dirigiu a Academia Policial Militar do Guatupê e foi diretor de ensino da PMPR.


Atualmente era coordenador de Segurança Comunitária da Secretaria de Estado da Segurança Pública.


Formado oficial da Polícia Militar pela Academia Policial Militar do Guatupê (1983), é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR-2004), fez o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais na Polícia Militar de São Paulo (1996) e concluiu em 2006 o Curso de Doutoramento em Estratégias de Segurança Pública, na Academia Policial Militar do Guatupê, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). É proficiente em língua inglesa.


Recebeu diversas medalhas e títulos, dentre elas Medalha Coronel Sarmento, por relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Paraná, e a Medalha Policial Militar de Ouro, por 30 anos de bons serviços.


Autor de 16 publicações e nove livros especializados na área de segurança pública, o coronel Roberson Bondaruk tornou-se referência pelo desenvolvimento de pesquisas na área de prevenção de crimes, que foram objeto de dois de seus principais livros: A Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano? (2007) e Design Contra o Crime: prevenção situacional do delito através do design de produtos (2006).


Nas duas obras, o coronel apresenta soluções práticas para prevenir a ação de marginais em residências, empresas, em espaços públicos urbanos e no uso de roupas e adereços pessoais.


Em 2009, conquistou o prêmio Hermès de L'innovation, na categoria Inovação e Desenvolvimento Humano, pelo projeto Design Contra o Crime, realizado em parceria com o SENAI/PR.


O prêmio é concedido pelo Instituto Europeu de Inovação e Estratégias Criativas e foi entregue em Paris, durante o 2º Encontro Nacional dos Diretores de Inovação.


É casado com Maria Nair Decher Bondaruk, com quem tem quatro filhos.


Fonte:- http://www.parana-online.com.br

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Treinamento em dia de folga. LEI FEDERAL INTERMINISTERIAL DE Nº 4226

LEI FEDERAL INTERMINISTERIAL DE NÚMERO 4226

treinamento em dia de folga


ESTÁ EM VIGOR A LEI FEDERAL INTERMINISTERIAL DE NÚMERO 4226, QUE TRATA DO USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA:



A LEI SE REFERE AOS ÓRGÃOS FEDERAIS E FEDERADOS, CONTUDO EM SEU ART 3º SE REFERE AS FORÇAS POLICIAIS, CIVIS E CORPOS DE BOMBEIROS DOS ESTADOS PELO ART 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


DENTRE VÁRIAS MUDANÇAS E REPETIÇÕES DAQUILO QUE JÁ SABEMOS, NORMATIZA UM ÚNICO FATO IMPORTANTÍSSIMO DE NOSSO INTERESSE QUE É O RESPEITO ÀS FOLGAS E DESCANSO!




Art. 1º


anexo I



DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO
PELOS AGENTES
DE SEGURANÇA PÚBLICA


14. "As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário de folga, de maneira a serem preservados os períodos de descanso, lazer e convivência sócio-familiar."




ESTA LEI É NOVINHA, SAIU DO FORNO AGORA E PODEM TER CERTEZA QUE TODOS OS JUÍZES E PROMOTORES EM TODOS OS TRIBUNAIS ESTÃO DE POSSE DELA, DO LADINHO DELES, PARA TE QUESTIONAR QUANTO AO CONHECIMENTO E SE POSSÍVEL O NÃO CUMPRIMENTO DA DEVIDA LEI FEDERAL.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Policia Civil Pr. Propaganda é a alma do negócio. Funrespol arrecada mais de R$ 11,3 milhões.

Policia Civil
22/11/2011


Funrespol arrecada mais de R$ 11,3 milhões e reequipa polícia Mais de R$ 11,3 milhões.


Este é o valor arrecadado em 2010 pelo Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol), cujos investimentos e custeios aplicados em 2011 estão sendo divulgados pelo Departamento da Polícia Civil do Paraná.


A medida, que serve como uma forma de prestação de contas, revelando uma política de transparência na utilização de recursos, também serve como uma motivação à atuação incisiva dos policiais civis e reflete na segurança da população.


Segundo a Polícia Civil, foram investidos R$ 5.670.684 em materiais e equipamentos.


Entre as principais aquisições, estão 632 pistolas, 1,2 mil coletes balísticos, mil pares de algemas, além de 1,2 mil computadores e 16 novas viaturas policiais.


A aquisição dos materiais, que serão distribuídos conforme a demanda dos distritos, está em fase de conclusão. Outros R$ 5.670.684 serviram para o custeio de serviços.


Com os recursos provenientes do Funrespol foram aplicados R$ 660 mil em munições e R$ 450 mil para viabilizar a alimentação de policiais que realizam plantões nos distritos.


Outro destaque fica por conta do R$ 1 milhão utilizado na manutenção da frota de viaturas usadas na capital e no interior.


Para o delegado-geral, Marcus Vinícius Michelotto, é importante divulgar os valores para evidenciar a transparência em que são geridos os valores arrecadados pelos policiais.


De acordo com Michelotto, o Funrespol tem suprido as necessidades básicas, qualificando a estrutura da instituição.


“É disso que nós temos sobrevivido há muitos anos, e por isso nós não podemos deixar de efetuar as arrecadações. Com a visão de onde nós estamos gastando esse dinheiro, com certeza incentiva os policiais civis a manterem a arrecadação cada vez mais alta, realizando as fiscalizações e recolhendo os valores auditados para que nós possamos em 2012 melhorar ainda o reequipamento da instituição”, afirma.


Segundo Michelotto, mesmo com a criação do Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), que passa a valer a partir do dia 1.º de janeiro, extinguindo o Funrespol, os policiais civis precisam estar cientes de que este último é a única garantia de valor que será aplicado na Polícia Civil. “Dentro do Funesp, que é o fundo único, cada instituição continuará usando o valor que ela arrecada.


Por isso é importante que nós não esperemos novas receitas, mas que aumentemos as nossas arrecadações com os valores das taxas de responsabilidade da polícia civil”, ressalta.





segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Brasileiros não acreditam no Legislativo e Judiciário

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Mariana Cury Bunduky**

A pesquisa realizada pelo CNI-IBOPE em julho deste ano, sobre Segurança Pública, apontou que as instituições consideradas mais ineficientes no país são o Poder Judiciário e o Congresso Nacional.
No quesito “eficiência das instituições”, apenas 30% dos entrevistados consideraram o Judiciário eficiente. O Congresso Nacional foi considerado ainda pior, com a aprovação de somente 23%.
As Forças Armadas e a Polícia Federal foram as melhores avaliadas, ocupando o primeiro e segundo lugar com 63% e 60% de aprovação, respectivamente. Os Governos Federal (41%) e Estadual (38%) ficaram mais abaixo, sendo mais bem vistos do que a Polícia Civil (35%), a Polícia Militar (34%) e a Prefeitura (33%).
Foi ainda perguntado ao entrevistado se concordava com a assertiva “a certeza da impunidade é uma das principais razões para o aumento da criminalidade”, com a qual 66% concordaram totalmente. Resposta que vai ao encontro do congestionamento da justiça, cuja taxa fechou em 70% em 2010.
A insatisfação dos brasileiros tem fundamento. A corrupção, ligada à aprovação de leis sem utilidade pública, enquanto outras mais relevantes acumulam-se para serem votadas, levam o Legislativo ao descrédito. As lacunas e falhas da lei, aliadas à alta litigiosidade da população, por sua vez, abarrotam o Judiciário e, somente após anos a demanda é julgada (quando não acaba prescrita).
Ante esse cenário de caos, de impunidade, a criminalidade é incentivada.
Todavia, a falta de conscientização política, legal e jurídica da própria população, desde o momento em que escolhe seus representantes no Congresso, passando pelo cumprimento das leis vigentes até a razoabilidade e bom senso na hora de litigar, contribuem para esta situação.
Portanto, embora a opinião pública sobre os poderes Legislativo e Judiciário seja dotada de coerência, criticar o Legislativo por leis mais rigorosas ou ingressar massivamente em juízo, não é a saída. O populismo penal não resolve o problema da violência.
O aumento das penas ou a tipificação de novos crimes têm resolvido o problema da violência? É razoável litigar em casos em que há formas de conciliação?
Imprescindível que estas indagações também sejam objeto de pesquisa. Afinal, se houver reflexão por parte da população, certamente haverá modificação na estrutura das instituições nacionais.



*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Assine meu Facebook.
** Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.



Fonte: http://www.ipclfg.com.b

Justiça Militar é desconhecida para os magistrados.


Justiça Militar é desconhecida para os magistrados.

Sob o título "Rio de Janeiro discute o papel Justiça Militar", o artigo a seguir é de autoria de Getúlio Corrêa, Juiz de Direito da Justiça Militar (*)


No dia 21 de novembro [hoje], instala-se o “XII Congresso Nacional das Justiças Militares”, no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), evento que traz para a capital fluminense discussões sobre não só sobre o Direito Militar criminal, mas também relevantes questões administrativas que interessam aos militares da União e dos Estados.

O Rio tem servido de exemplo a outros Estados da federação que ambicionam uma melhor segurança pública e o retorno do Estado às comunidades, oferecendo o mínimo indispensável ao exercício de uma cidadania plena.

Todos os brasileiros aplaudem a ação governamental, a unidade das Forças estaduais e federais na consecução do objetivo de retorno à normalidade democrática e a busca dos direitos elementares de qualquer cidadão.

A escolha dessa cidade como sede do evento justifica-se ainda pela necessidade de criar uma consciência , hoje inexistente, da importância da Justiça Militar daquele Estado para a integridade e eficiência dos policiais e bombeiros militares na preservação da ordem pública.

Há pouco tempo, em reunião com o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, salientou que a mesma milícia envolvida no assassinato da Juíza Patrícia Acioli responde a vários processos na Justiça Militar por outros delitos que não o homicídio, que, como se sabe, a partir de 1996, passaram a ser julgados no Tribunal do Júri.

Se, de um lado, a atividade da Justiça comum continua sendo desconhecida da sociedade brasileira; de outro e, pior que isso, a Justiça Militar também é uma desconhecida para os próprios magistrados. Em pesquisa realizada, em 2006, pela AMB, quase 70% da magistratura desconhecia o funcionamento da Justiça Militar apesar de ser um órgão inserido na estrutura do Poder Judiciário.

Saliente-se que o percentual deve ser bem superior àquele apresentado, pois muitos magistrados não avaliaram corretamente o seu grau de conhecimento daquela Justiça. O mais grave é que, a partir da Emenda Constitucional n° 45, em vigor a partir de janeiro de 2005, foi ampliada a competência da Justiça Militar estadual para também apreciar as ações decorrentes de atos disciplinares, ou seja, as ações impetradas por militares dos Estados que sofreram punições administrativas ou foram expulsos da corporação e que, antes, eram julgadas pelas Varas da Fazenda Pública.

No Rio, a situação é mais grave, pois há apenas uma Vara Militar estadual com uma única juíza. Estados que possuem efetivos semelhantes aos da PM e do Bombeiro Militar do Rio contam com uma melhor estrutura, com três ou quatro Auditorias Militares e até um órgão de segunda instância própria, vale dizer, Tribunais Militares. Além da vantagem da especialização, permitem uma resposta mais rápida nos processos criminais e administrativos, permitindo às corporações militares daqueles Estados uma depuração mais eficiente de seus quadros e, por consequência uma melhor prestação de serviço à sociedade.

Tenho a convicção de que esse Congresso, com a presença dos operadores desse direito especializado, tanto da área federal quanto estadual, poderá contribuir para a criação da consciência da relevância dessa Justiça que precisa ser melhor conhecida por toda a sociedade brasileira. 
(*) O autor é Presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME) e Presidente da Associação Internacional das Justiças Militares (AIJM)

REVISTA MAL REALIZA, QUASE TIRA A VIDA DE DOIS PRF.

Caminhoneiro esfaqueia homens da PRF após prisão


Pedro Francisco de Assis, de 56 anos, que dirigia embriagado pela BR-381, também tentou subornar os homens da PRF


Jefferson Delbem e Ana Lúcia Gonçalves Do Hoje em Dia




POLÍCIA FEDERAL
Arma usada no crime foi apreendida pela polícia


Um caminhoneiro de 56 anos foi preso na BR-381 depois de ferir dois policiais com um canivete.


Registrada em Belo Oriente, no Vale do Rio Doce, a agressão teria ocorrido após o homem ser detido por embriaguez ao volante na madrugada desta segunda-feira (21).


O suspeito também tentou subornar os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).


Ele pode pegar até 75 anos de prisão se for condenado pelas penas máximas para tentativa de homicídio qualificado, corrupção ativa e dirigir alcoolizado.


Segundo a (PRF), uma denúncia-anônima informou que um caminhão de mudanças vazio estaria fazendo zigue-zague na rodovia.


O caminhonheiro Pedro Francisco de Assis foi abordado e, depois de fazer o teste o bafômetro e receber voz de prisão, ainda teria tentado subornar os policiais oferecendo R$ 50 a cada um deles.


Já na viatura, quando era levado para delegacia, surpreendeu o motorista com uma facada no peito.


Outro policial tentou ajudar e foi ferido no braço e no rosto.


O suspeito acabou sendo controlado e algemado.


Ele foi conduzido para a Cadeia Pública de Governador Valadares.


Os policiais passam bem.


Segundo o titular da Delegacia da Polícia Federal em Governador Valadares, delegado Cristiano Campidelli, Pedro Francisco teria afirmado em depoimento que havia bebido apenas um copo de vinho em uma parada, na cidade de Naque, e não se lembrava do acontecido porque “teve um branco de repente". 


Por cada tentativa de homicídio qualificado o caminhoneiro está sujeito a pena de reclusão de 12 a 30 anos, diminuída de um terço a dois terços.


Pelo crime de corrupção ativa pode ser condenado de 2 a 12 anos e multa.


Já pelo crime de dirigir alcoolizado está sujeito a pena de detenção de 6 meses a três anos, multa e suspensão da habilitação.




FONTE: http://renataaspra.blogspot.com