terça-feira, 28 de agosto de 2012

Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões em nossa região - ITAMBARACÁ-Pr


Anatel determina gratuidade nas ligações de orelhões em nossa região
 
Uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu que a operadora Oi cobre por ligações realizadas a partir de orelhões para telefones fixos.

A medida entra em vigor na quinta-feira (30) e atinge 282 municípios do estado.

Em nossa região além de  Bandeirantes, Andirá , Barra do Jacaré , Cambará, Congonhinhas , Itambaracá, Santa Amélia , Santa Cecília do Pavão  e Santo Antonio da Platina.

A Anatel tomou a decisão porque a operadora não cumpriu a meta de qualidade nos telefones públicos, que era de colocar 90% dos aparelhos em funcionamento até 30 de junho.

Em 1.740 municípios de todo o país a gratuidade vai até 30 de outubro.

Em outros o prazo é até o último dia do ano.

domingo, 26 de agosto de 2012

FICA A DICA


PARA VOCÊ QUE VOTA EM CANDIDATO QUE RESOLVE FAZER OBRAS EM DIAS DE ELEIÇÕES



Blog da Renata: FICA A DICA

Conheça o papel do poder público quanto à segurança das cidades


Reportagem mostra que município, estado e população devem atuar juntos. Conselhos de bairros podem mudar a situação de suas regiões.

Conheça os papeis e responsabilidade da prefeitura, governo e população quanto a segurança pública das cidades.

Os números não são muito animadores quando se fala em segurança pública no Brasil, a começar pela quantidade de policias em atuação. O recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é que haja um policial para cada grupo de 250 habitantes, mas a maior parte dos estados não atende a essa recomendação. No Maranhão, de acordo com o último levantamento do governo federal, há um policial para cada grupo de 409 habitantes, quase metade do que pede a ONU.

Com dificuldades no efetivo, o caminho para diminuir a violência pode estar na prevenção. Na página da internet da Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça, fica clara a importância dos municípios nesse trabalho. O texto afirma que “o município tem o papel fundamental na atuação da prevenção da violência e criminalidade, buscando políticas públicas de prevenção”. Este trabalho preventivo pode ser realizado através de campanhas educativas ou dando estrutura às comunidades. Neste sentido, a ajuda da população se torna de extrema importância. Os moradores podem informar à administração municipal quais são as carências da sua região e o que pode ser melhorado na infraestrutura para diminuir a insegurança.


Em vários bairros, a ponte entre a população e a administração pública é feita via o conselho comunitário de segurança. Os conselheiros se reúnem sempre que preciso para discutir os problemas do bairro que podem comprometer a segurança e encaminham a solicitação de melhorias para a prefeitura. Para o secretário adjunto de desenvolvimento e articulação institucional do Maranhão, a segurança pública precisa dessa união de forças entre estado, município e população. (G1).

Veja o vídeo




Conheça o papel do poder público quanto à... por policialbr


http://www.uniblogbr.com

http://www.dailymotion.com/video

A Verdadeira história da gasolina


A Verdadeira história da gasolina


Beleza de país! 
Composição do preço gasolina (em reais) : 

Gasolina ("A") 800ml (pura, vendida pela Petrobrás)    = R$ 0,80 
Álcool Anidro 200 ml (os 20% misturados à gasolina)  = R$ 0,24 
                                                                                                 TOTAL    = R$ 1,04 / Litro 


CIDE - PIS/COFINS (Imposto Federal)                                 = R$ 0,44 
ICMS (Imposto Estadual)                                                        = R$ 0,64 
TOTAL DE IMPOSTOS (104% do Preço Bruto)                 = R$ 1,08 
                                      TOTAL (CUSTO + IMPOSTOS)          = R$ 2,12 

                         

LUCRO DA DISTRIBUIDORA (Média por Litro)                 = R$ 0,08 
FRETE (Média por Litro)                                                          = R$ 0,02 
LUCRO DO POSTO (Média por Litro)                                    = R$ 0,25 

FINALIZANDO:  

VALOR NA BOMBA COM IMPOSTOS                                   = R$ 2,47 
VALOR NA BOMBA SEM IMPOSTOS                                   = R$ 1,39 


Portanto, se você consome 200 litros de gasolina por mês, o bolo fica dividido assim: 


    DONO DO CARRO (otário 01- Você, no caso) GASTA: R$ 494,00 
    DONO DO POSTO (otário 02)                             GANHA:   R$   50,00 
    DONO DO CAMINHÃO (otário 03)                     GANHA:   R$      4,00 
    PETROBRÁS (gente que rala...)                           GANHA: R$    16,00 
    GOVERNO (nem um pouco otário)                   GANHA:   R$ 216,00




quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Variação do DNA humano se aproxima da linha temporal bíblica


Variação do DNA humano se aproxima da linha temporal bíblica

Nova pesquisa mostra que a variação genética dos humanos
começou há cinco mil anos

por Leiliane Roberta Lopes

Um estudo publicado na revista Science pode comprovar a verdade Bíblica do Dilúvio e da diversificação acelerada dos seres humanos depois desse episódio. Isso porque a pesquisa mostra que a variação do genoma humano começou há aproximadamente 5 mil anos atrás.

Os cientistas já sabiam que cada pessoa é distinta da outra, com exceção dos gêmeos idênticos, mas o que eles quiseram descobrir com essa nova pesquisa era quando essa distinção começou. Para isso foram analisadas as sequenciais do DNA de 15.585 regiões genéticas codificadas de proteínas do genoma humano.

Esse material genético foi retirado de 1.351 americanos com descendência europeia e 1.088 com descendência africana.

Com esses dados em mãos a equipe pode então examinar o percurso da variação genética através do tempo, dando como resultado a seguinte frase:

“O limite máximo provável para o crescimento acelerado foi há 5,115 anos atrás”.

Para quem defende a Terra tem milhões de anos fica a pergunta: 

Por que com tantos milhões de anos a diversificação genética dos humanos só passou a acontecer nos últimos 5.000 anos?

Enquanto os defensores da evolução das espécies tentam encontrar uma resposta, a pesquisa aproxima o fato com os relatos sobre a história de Noé que aconteceu há cerca de 4.500 anos, se ajustando ao tempo máximo que os pesquisadores estimam.

Com informações Darwinismo

http://noticias.gospelprime.com.br

O Símbolo de Polícia Militar: As Pistolas Cruzadas.


O Símbolo de Polícia Militar
As Pistolas Cruzadas

Hoje em dia, quem vê a imagem de duas pistolas cruzadas nas golas dos Policiais Militares brasileiros não faz idéia de sua origem.

Todo o Policial Militar paulista, logo que entra na Instituição, entre tantos termos e coisas novas, é apresentado a um símbolo cujo nome soa um tanto estranho no início: são conhecidas como “as bucaneiras da gola”. Há quem o chame de “os bucaneiros da gola” ou simplesmente “os bucaneiros”.

Trata-se de uma insígnia que vai se tornar muito familiar com o passar do tempo. São as duas pistolas antigas, símbolo adotado no Brasil para designar Polícia Militar, seja como parte das Forças Armadas, seja como Força Militar Estadual.

Fiquei curioso e procurei saber o porquê desse termo.



A arma:
         As pistolas que aparecem no símbolo não são pistolas quaisquer. Elas tem nome e sobrenome.
As Harpers Ferry Modelo 1806, calibre .54, de pederneira, fabricadas no Arsenal do Exército dos EUA foram um avanço em termos de tecnologia.
As diversas partes desse modelo de arma eram padronizadas e, portanto, intercambiáveis, agilizando sua manutenção.
Foi a arma de porte padrão do Exército dos EUA por muitos anos.




Os primeiros a adotar as pistolas cruzadas como insígnia de Polícia Militar foram os Estados Unidos da América em 1923.

De fato, ela foi a quarta variação de símbolo para a Military Police.

O desenho inicial consistia de dois cassetetes cruzados uma vez que era a arma básica dos MP (Military Police), porém, era freqüentemente confundido com os canhões cruzados da arma de artilharia.

A proposta seguinte eram as maças cruzadas, os cassetetes da era medieval, porém, reclamava-se que eles eram parecidos com amassadores de batatas.  Um novo símbolo teve que ser criado.

A terceira proposta eram as pistolas automáticas Colt .45 M1911, cruzadas, mas, novamente, a confusão com outra imagem, dessa vez a aparência de esquadros de carpintaria cruzados, determinaram  um novo desenho.

Afinal, concordou-se com  o desenho das pistolas Harpers Ferry e elas foram adotadas.

A ordem foi assinada pelo Chefe do Estado Maior à época, o General John J. Pershing em 1923, tornando-se o símbolo Oficial de Polícia Militar dos EUA.

Como veremos a seguir, o termo “pistolas bucaneiras” não é correto, uma vez que o modelo de pistola usado, surgiu décadas após a atuação dos bucaneiros na independência norte-americana.



O símbolo no Brasil:
Devido ao fato de ser um símbolo criado nos Estados Unidos da América, há quem se queixe que ele não tenha correlação conosco para ser adotado como símbolo para Polícia Militar em nosso país.

A história, contudo, demonstra que os brasileiros tem muita afinidade com aquele símbolo.

Em 1942, Quando o Brasil declarou guerra ao eixo e decidiu mandar tropas para a Itália, sentiu-se a necessidade da criação de um Corpo de Polícia a fim de manter a ordem das tropas, fazer a escolta e a guarda de prisioneiros e o serviço de polícia nas áreas ocupadas.

Como levaria muito tempo para se criar uma força assim, o General Mascarenhas de Morais, que havia servido em São Paulo, teve a idéia de convocar um contingente de policiais paulistas e incorporá-los à Força Expedicionária Brasileira – FEB.

Foi então que 78 Military Policemen brasileiros e paulistas foram para a segunda guerra mundial, sendo o primeiro núcleo do que viria a ser mais tarde a atual Polícia do Exército brasileiro.


Nossas forças na Itália, contudo, careciam de equipamento e táticas mais adequadas para enfrentar o inimigo nas condições diferentes do que se havia encontrado até aquele momento em termos de confronto bélico.

Os Estados Unidos da América, então, forneceram seu armamento, equipamento e treinamento.

A fim de serem identificados como um exército aliado, o uniforme e insígnias eram os mesmos dos americanos, razão pela qual a Polícia Militar passou a usar o símbolo das pistolas cruzadas mantendo-o na volta.

O Ten Cel PM Telhada, em seu esplendido livro “a Polícia de São Paulo nos Campos da Itália” descreve essa história em detalhes.

A primeira aparição do símbolo no Brasil foi num boletim do Exército, no qual é dito que ele deve ser idêntico ao dos EUA, exceto pelo fato de serem costurados com linha cinza e não amarela como os americanos:




Heráldica:
Quando duas figuras alongadas se cruzam em forma de uma aspa (formando um "X"), como espadas, lanças, ramos de plantas, etc. se diz que elas estão "passadas em aspa" ou sautor.

Pelo regulamento de Uniformes da PMESP, manteve-se a tradição de se usar o símbolo da mesma forma que se usava na segunda guerra mundial: a pistola da esquerda estando sobre a da direita.

Deve-se observar que, em heráldica, a esquerda e a direita são definidos como se a pessoa estivesse usando o símbolo no peito, o que significa que é o inverso de quem olha para a imagem.


A lenda sobre o símbolo que se mostrou errada:

Os bucaneiros teriam sido recrutados pelos EUA, para sua guerra de independência contra a  Inglaterra.

O acordo rezava que ao término da guerra, os crimes cometidos por eles seriam perdoados.

Para serem reconhecidos, eles usavam uma bandeira com duas pistolas cruzadas.
Bucaneiro é outro nome dado aos piratas da região das Antilhas.

O termo bucaneiro vem de buccaneer, que, por sua vez, é derivado de bucan na língua indígena Arawak da América do norte. É um sistema para se defumar carne, muito utilizado pelos piratas daquela região. Quem fazia o bucan era, portanto, bucaneiro ou boucainier, apelido dado pelos franceses.

Ora, se os bucaneiros só existiram até o início do Séc XVIII e as pistolas Harpers Ferry começaram a ser produzidas no Séc. XIX, é impossível que elas tenham qualquer relação com os bucaneiros e, portanto, o termo “pistolas bucaneiras” não passa de uma de tantas lendas que surgem não se sabe de onde.

http://medalhisticamilitarpaulista.blogspot.com.br

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Servidor pode acumular aposentadoria do INSS e salário


Servidor pode acumular aposentadoria do INSS e salário
20 de agosto de 2012

A acumulação de salário decorrente de emprego público e aposentadoria paga pelo regime geral da previdência social é permitida. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. (Epagri).

A decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais manteve a interpretação da 7ª Turma do TST. Com base no voto da ministra Delaíde Miranda Arantes, a Turma entendeu ser lícita a cumulação de proventos pagos pelo Regime Geral da Previdência Social — em decorrência da aposentadoria espontânea — com a remuneração de contrato de trabalho.

No caso, um empregado obteve, em agosto de 2009, aposentadoria por tempo de contribuição. A estatal, então, teria lhe enviado correspondência comunicando-o que, caso tivesse interesse em permanecer trabalhando, deveria apresentar documento comprovando a cessação do benefício recebido pelo INSS, sob pena de desligamento.

Na inicial, ajuizada na Justiça do Trabalho, o trabalhador alegou ser possível a continuidade da relação de emprego sem a necessidade de supressão do benefício previdenciário. A 2ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), porém, negou o pedido.

Em seguida, em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a sentença foi reformada. O TRT-12 entendeu serem acumuláveis os proventos do INSS e da remuneração de emprego público, pois o texto constitucional veda apenas a acumulação de proventos de servidores estatutários civis.

Insatisfeita, a Epagri foi ao TST. Sustentou que a vedação a cargos público — previsto no artigo 37, inciso XVII da Constituição Federal — abrangeria também as empresas públicas que integram a administração direta.

Na SDI-1, entretanto, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, entendeu que a vedação imposta pelo artigo 37 da Constituição "não alcança os empregados públicos que percebem proventos de aposentadoria pelo regime geral da previdência social, nos termos do artigo 201, parágrafo 7º, da Constituição Federal". O ministro observou, ainda, que este posicionamento não contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao citar voto do ministro Joaquim Barbosa na ADI 1.770-4. 

A SDI-1, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve decisão do TRT-12. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Embargo em Recurso de Revista 366000-19.2009.5.12.0038.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2012

http://www.conjur.com.br

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

General condecorado afirma que lei islâmica já está em vigor nos EUA


General condecorado afirma que lei islâmica já está em vigor nos EUA

15 de agosto de 2012

O militar declarou que a influência islâmica já se infiltrou “nas mais altas esferas do governo dos EUA”Michael Carl

O tenente-general aposentado do exército dos EUA, William “Jerry” Boykin, dá o alerta de que a lei islâmica da Sharia já está nos EUA, trazendo uma nuvem negra sobre o futuro da nação.

William “Jerry” Boykin
Boykin, ao falar para uma sinagoga lotada na cidade de Stoughton, Massachussets, no mês passado, declarou que “Existe uma ameaça neste país da Sharia e da Irmandade Islâmica”, destacando que a organização já está presente no país pelo menos desde 1962.

“O novo presidente egípcio, Mohamed Morsi, conta que se juntou à Irmandade Islâmica em 1978 quando estava nos Estados Unidos. As pessoas que defendem que a Irmandade Islâmica não está no país não estão lidando
com a realidade”, assegura Boykin.

Segundo ele, até mesmo muçulmanos pagam o preço da indiferença à agenda do grupo radical.

“Muçulmanos que não defendem a Sharia no país são deixados de lado e não têm voz. Costumam ser marginalizados nas suas mesquitas, e às vezes não têm permissão de participar”, afirma.

Ele também explica que a Sharia tem profundas ramificações nos EUA.

“As pessoas acreditam que a Sharia não será uma ameaça aos Estados Unidos. Cinquenta e três casos em 28 estados foram decididos com base na Sharia em nível de apelação”, denuncia.

“Há grupos e websites nos EUA exigindo a lei islâmica. Eles se dedicam à sua difusão, e Mark Stein disse que o mesmo aconteceu na Europa”.

Ele continua, “Os europeus não levaram a ameaça a sério, e agora Steyn disse que não vai levar mais de uma geração até que a Europa seja dominada”.

Boykin falou à audiência sobre o plano mestre da organização para os Estados Unidos:

“A Irmandade Islâmica está trabalhando para controlar o diálogo no país, garantindo que as pessoas não falem sobre a Sharia e seus objetivos para nós”, explica.

“Ela também invadiu as mais altas esferas do governo. Foi ninguém menos que o diretor do FBI Robert Mueller que em março se reuniu com a Irmandade Islâmica. O líder da Irmandade reclamou do manual de treinamento antiterrorista”, conta Boykin.

“Em resposta, Mueller permitiu que o grupo eliminasse mais de 1000 documentos do manual de treinamento. Então não venham dizer que não pode acontecer aqui. Disseram a vocês muitas mentiras, e disseram que eles são uma religião de paz. Disseram que o islamismo e a democracia são compatíveis, e isso é mentira”.

Em uma entrevista exclusiva ao WND, Boykin tratou de temas relacionados:

“Eles nos dizem que todos adoramos o mesmo Deus. Isso é mentira. Com o meu Deus, você pode ter uma relação pessoal. Com Alá você não pode”, explica.

Ele ressalta que as raízes entre Israel e os Estados Unidos são profundas, e que é uma aliança que precisa ser honrada.
Ele também atacou o governo Obama por seu desprezo a Israel e por sua recusa em encarar o Irã como um assunto sério.

“Estamos cometendo um erro fatal se pensamos que Mahmoud Ahmadinejad é um palhaço. Ele fala muito sério”, alerta Boykin.

“As pessoas que pensam que ele é um palhaço como Hugo Chavez estão redondamente enganadas e não sabem nada sobre a teologia de Ahmadinejad”, explica Boykin.

Ele argumenta que Ahmadinejad leva muito a sério a crença escatológica do islamismo em um apocalipse dos judeus seguido do retorno do último imame.
Mas não para por aí.

“As universidades foram infiltradas. Igrejas foram infiltradas. A primeira organização da Irmandade Islâmica nos Estados Unidos é a Associação de Estudantes Muçulmanos”, aponta Boykin.

A entrevista acontece logo após um professor de uma faculdade luterana ter declarado acreditar que Jesus era muçulmano.
Boykin passou então a falar da relação política entre o governo americano e Israel.

“Na verdade os últimos quatro presidentes prejudicaram a relação do país com Israel, mas esse último é especialmente maligno”, comenta Boykin.

“O governo disse para os israelenses voltarem suas fronteiras como eram antes de 1967, o que é o mesmo que mandar Israel cometer suicídio nacional”.

O general usou palavras duras ao falar da forma como Obama tratou pessoalmente os líderes israelenses.

“Demos boas vindas aos chineses na Casa Branca. Fizemos uma cerimônia oficial e estendemos o tapete vermelho”, critica Boykin.

“Mas se algumas notícias estiverem corretas, o presidente deixou o primeiro ministro Benjamin Netanyahu sentado em uma sala sozinho por uma hora enquanto foi fazer outra coisa. Nenhum presidente fez isso a um líder de estado israelense no poder”, alega.

O WND noticiou recentemente que Israel e Irã podem já estar travando uma guerra por procuração no Sudão, com Israel apoiando o Sudão do Sul e o Irã desenvolvendo alianças mais próximas com Omar al-Bashir no Sudão.
Uma guerra entre Irã e Israel é uma questão que deixa Boykin bastante preocupado.

“O primeiro ministro Netanyahu pode estar esperando para ver se Obama será reeleito. Se for o caso, os israelenses podem estar dispostos a lançar um ataque preventivo contra as instalações nucleares iranianas”, observa Boykin.

Dois sites de notícias israelenses especulam quão adversa seria um segundo mandato de Obama para Israel. Boykin concorda.

“Se Obama for reeleito e não precisar se preocupar por mais quatro anos, Israel estará sozinho e terá que agir sem qualquer ajuda americana, que será pouco provável em um segundo mandato de Obama”, defende Boykin.

Ele afirma também que a guerra entre Israel e Irã é inevitável, e que os EUA precisam apoiar Israel.

Boykin também fez considerações parecidas na entrevista com o WND:

“Toda a questão da luta para defender Israel para mim é muito pessoal. Eu tento fazer as pessoas entenderem a natureza vital de Israel”, explica Boykin.

“Como um americano, fico chocado com o pouco que as pessoas nos EUA sabem sobre Israel. Fico chocado com o antissemitismo que está vindo para esse país”, lamenta.

“Os judeus começaram a vir para o país em 1650, trinta anos antes dos alemães e dos escoceses/irlandeses”, aponta.

“Foram os judeus que furaram o bloqueio britânico na Revolução Americana. Os judeus lutaram pela independência dos Estados Unidos”, argumenta Boykin.

“E foi um banqueiro judeu que emprestou dinheiro para manter o país solvente durante os anos dos Artigos da Confederação”.

“John Adams disse que os hebreus fizeram mais pela civilização do mundo do que qualquer outro grupo”.

Boykin destaca também que o impulso para a criação de uma pátria judaica pode ter começado nos Estados Unidos durante o Segundo Grande Despertamento. Os pastores cristãos iniciaram uma petição para reunir apoio para uma pátria judaica.
O presidente da organização United West, Tom Trento também alertou sobre uma guerra cataclísmica entre Irã e Israel.

“Uma guerra entre Israel e Irã está próxima. O problema é que poucos ficarão do lado de Israel”, conclui Trento.

“Há 11 mil quilômetros daqui, um pedaço de terra, a Cidade Sagrada, é o epicentro do terrorismo e da luta pela liberdade.
Vamos para a guerra com apenas alguns em quem se pode confiar. Poucos são confiáveis, mas dois deles estão sentados atrás de mim”, disse Trento, referindo-se ao rabino e a Boykin.

“Vocês de Stoughton têm muita sorte de terem um rabino que tem o coração e a base acadêmica; o coração de um leão e determinação de um guerreiro”, acrescenta.

Traduzido por Luis Gustavo Gentil do artigo do WND: “Decorated general: Shariah is here now!”

Fonte: www.juliosevero.com

Compreendendo as Seis Cosmovisões Dominantes no Mundo

Aderentes das Três Religiões Monoteístas Estão Aguardando Para Breve a Chegada de uma Figura Messiânica

A Rússia Está Aumentando Sua Influência no Oriente Médio

A Arábia Saudita Pode Ter Caído nas Mãos de Grupos Islâmicos Mais Radicais

Eventos Relacionados com a Terceira Guerra Mundial

terça-feira, 14 de agosto de 2012

O Desarmamento da População Foi Realizado à Força na Austrália Anos Atrás


O Desarmamento da População Foi Realizado à Força na Austrália Anos Atrás.

Os Resultados o Deixarão Assustado!


Com grande alarde, o governo australiano impôs o desarmamento dos cidadãos ordeiros, agindo de acordo com a doutrina padrão da Nova Ordem Mundial. O aumento da criminalidade nos primeiros 12 meses demonstra a tolice que é desarmar os cidadãos respeitadores da lei. Todos os argumentos do controle de armas são comprovadamente falsos! Demonstramos também que nos evangelhos Jesus Cristo autorizou expressamente a autodefesa.

Resumo da Notícia: Carta escrita ao Orange Country Register (8/4/1999), Austrália.

"Passaram-se agora doze meses desde que os proprietários de armas na Austrália foram forçados a entregar 640.381 armas de fogo pessoais para serem destruídas, um programa que custou mais de 500 milhões de dólares ao governo. E agora os resultados estão aí: Em toda a Austrália, os homicídios aumentaram 3,2%; os assaltos aumentaram 8,6%; os assaltos à mão armada aumentaram 44% (sim, 44%). No estado de Victoria, os homicídios com armas de fogo aumentaram 300%. Os números nos vinte e cinco anos precedentes mostram uma diminuição constante no roubo praticado com armas de fogo (isto mudou drasticamente nos últimos doze meses). Houve um aumento dramático nos arrombamentos e nos assaltos aos idosos."

Surpresa, surpresa! Como pôde esse tipo de resultado ocorrer quando os intelectos "superiores" dos governos em todo o mundo nos dizem repetidamente que a posse de armas e a disponibilidade de armas são as razões para a ocorrência de muitas mortes e tantos crimes? Os esquerdistas gritam os mesmos bordões cansativos, dizendo ao povo que poderemos ter o Paraíso na Terra se forçarmos todos a entregarem suas armas. A mídia de massa também apresenta a mesma bobagem todos os dias.

Naturalmente, uma vez que uma mentira bem grande é repetida freqüentemente, muitos cidadãos desinformados começam a acreditar que pelo menos alguma verdade ela deve conter. Repetimos a advertência que fizemos anteriormente: Historicamente, toda ditadura absolutista que já existiu sempre desarmou a população como o primeiro passo para a imposição da ditadura. Os ditadores odeiam quando os cidadãos podem possuir armas, porque então eles não podem ser tão brutais quanto gostariam, receosos de que possam iniciar uma insurreição armada.

Mesmo hoje, com a ferocidade das armas militares americanas, a existência de mais de 100 milhões de armas no país é um enorme obstáculo à vindoura Nova Ordem Mundial. Esse número de armas, e o número de proprietários de armas [estimados em quase 90 milhões de pessoas nos EUA] é massacrante para os futuros ditadores da Nova Ordem Mundial. Conseqüentemente estamos testemunhando uma movimentação das mais intensas para lançar os americanos uns contra os outros. As pessoas que possuem pelo menos uma arma estão sendo visadas por propaganda para fazerem com que se sintam culpadas por possuírem armas. Essas são as pessoas que entregarão suas armas durante uma campanha de anistia. Os cidadãos que não possuem armas estão sendo levados a verem com maus olhos aqueles que possuem. Assim, você tem os liberais de Hollywood colocando bilhetes na caixa de correio do ator Charleton Heston (presidente da Associação Americana do Rifle) após um tiro dizendo, "Espero que você esteja feliz"!

Vejamos novamente essas estatísticas australianas para extrairmos delas todos os dados pertinentes que pudermos.

Primeiro, chamou minha atenção a estatística que os idosos estão pagando pelo confisco de armas, tornando-se vítimas de mais crime. Sem qualquer surpresa, os tipos de crimes que estão sendo perpetrados contra os idosos são aqueles diante dos quais eles estão mais vulneráveis. Como não podem lutar nem fugir, temem os crimes de arrombamento e os assaltos. Eu me lembro bem de um incidente em Providence, em Rhode Island, quando um idoso ouviu alguém entrar pela janela no meio da noite. Quando o assaltante foi confrontado, descobriu que o homem estava armado e apontando uma arma em sua direção. O homem disparou e matou o invasor. Após investigar, a polícia determinou que a morte foi em legítima defesa. Em outro incidente, a polícia relatou como uma mulher idosa apontou sua pistola para um assaltante por uma janela lateral quando ele tentava arrombar sua porta. O assaltante ficou tão assustado que deu meia-volta e começou a correr a toda velocidade, batendo a cara em uma parede!

As estatísticas australianas mostram que o homicídio aumentou 3,2% no país desde que as armas foram confiscadas. Entretanto, no estado de Victoria, os homicídios perpetrados com armas de fogo aumentaram em desconcertantes 300%! Uma vez mais, não era isso que deveria ter acontecido, se você acredita na retórica de esquerda que está sendo defendida pela mídia de massa, e pelos auto-intitulados porta-vozes da esquerda.

Em toda a Austrália, os assaltos aumentaram 8,6%, enquanto que os roubos à mão armada aumentaram impressionantes 44%! Parece que os criminosos se tornaram mais ousados e confiantes desde que os cidadãos ordeiros foram forçados a entregar suas armas. Agora, o que dizia aquele adesivo de vidro de carro que ficou popular nos Estados Unidos? "Quando as armas forem colocadas fora da lei, apenas os foras da lei terão armas." Essa "experiência" da Nova Ordem Mundial na Austrália valida totalmente esse sentimento.

Entretanto, há uma estatística enterrada nessa carta que não me saltou aos olhos prontamente. Antes do confisco das armas, o assalto à mão armada tinha diminuído continuamente nos vinte e cinco anos anteriores! Então, por que o povo australiano se deixou iludir e entregou suas armas? Embora eu não saiba os detalhes específicos, aposto que eles permitiram que seus representantes eleitos apelassem para as emoções, em vez de para a razão. Aposto que o bom povo australiano se deixou manipular emocionalmente e permitiu que suas armas fossem confiscadas.

Como dissemos no artigo N1320 "Recent Shootings Prove Need To Allow People To Carry Concealed Weapons", a real solução para os disparos sem sentido e o crime em geral é permitir que as pessoas portem armas escondidas. Todas os tipos de estatísticas existentes provam que os criminosos evitam suas vítimas quando correm o risco de serem baleados ao tentarem cometer um crime. De fato, alguns policiais relatam que criminosos dizem que se mudam de uma cidade ou de um estado que aprova uma lei permitindo que os cidadãos ordeiros portem armas. Agora, temos a experiência da vida real da Austrália para provar nosso ponto.

A Bíblia Proíbe a Autodefesa com Armas?

Quase imediatamente depois de publicarmos o artigo N1320, recebemos uma mensagem de correio eletrônico angustiada de um cristão nascido de novo que de algum modo veio a acreditar que a Bíblia proíbe a autodefesa, com força mortal, se for necessário. Sentimos empatia por ele, porque obviamente estava sendo sincero em suas crenças.

Para provar seu ponto de vista, ele nos mandou de volta muitos versos da Bíblia. Entretanto, todos eles se referiam à guerra espiritual ou a aceitar o martírio durante os tempos de perseguição. Após tentar mostrar que ele não estava aplicando corretamente as Escrituras nessa questão das armas, nós lhe mostramos finalmente o simples fato que Jesus recomendou que seus discípulos se armassem com uma espada antes de iniciarem seus esforços missionários. Você sabia disso? Veja:

"E disse-lhes: Quando vos mandei sem bolsa, alforje, ou alparcas, faltou-vos porventura alguma coisa? Eles responderam: Nada. Disse-lhes pois: Mas agora, aquele que tiver bolsa, tome-a, como também o alforje; e, o que não tem espada, venda a sua capa e compre-a." [Lucas 22:35-36].

Durante a primeira campanha missionária, Jesus Cristo deu muitas instruções diferentes. Entretanto, agora Ele estava enviando seus discípulos para construir sua igreja. Ele lhes disse que levassem uma bolsa com dinheiro, e adquirissem uma espada, mesmo se tivessem de vender sua roupa de frio para ter o dinheiro para comprar a arma! Imagine isto, Jesus Cristo disse aos seus discípulos que de tempos em tempos eles teriam de se defender naquele Oriente Médio infestado de crimes de forma que seria melhor estarem armados e prontos para defenderem suas próprias vidas.

Se esse argumento ainda não o convencer, considere que, no jardim do Getsêmani, quando Judas Iscariotes conduziu os soldados para prenderem a Jesus Cristo na preparação para sua crucificação, os discípulos portavam armas! Veja:

"E, estando ele ainda a falar, surgiu uma multidão; e um dos doze, que se chamava Judas, ia adiante dela, e chegou-se a Jesus para o beijar. E Jesus lhe disse: Judas, com um beijo trais o Filho do homem? E, vendo os que estavam com ele o que ia suceder, disseram-lhe: Senhor, feriremos à espada? E um deles feriu o servo do sumo sacerdote, e cortou-lhe a orelha direita. E, respondendo Jesus, disse: Deixai-os; basta. E, tocando-lhe a orelha, o curou." [Lucas 22:47-51].

Quando os discípulos perceberam que os soldados estavam a ponto de prender Jesus, perguntaram-lhe imediatamente se poderiam defendê-lo com suas espadas. Espere um minuto! A única maneira de discípulos poderem defender Jesus naquele instante usando espadas é se foram ao jardim de Getsêmani armados com elas! Obviamente, eles não podiam dizer aos soldados: "Esperem mais um pouco para prenderem a Jesus, porque temos de correr até nossa casa e pegar nossas espadas!"

Repito: a única maneira prática de os discípulos poderem tentar defender Jesus era se portassem armas naquela noite no jardim. Além disso, sabemos que os discípulos não tinham idéia alguma do que estava prestes a acontecer com Jesus naquela noite, caso contrário não estariam tão entediados ao ponto de cair no sono. Portanto, a única maneira em que esses homens — ignorantes dos eventos que se aproximavam — poderiam ter vindo à defesa de Jesus era se já portassem espadas.

Mas, ainda mais importante, a única maneira como os discípulos poderiam portar espadas em uma noite em que não esperavam necessitar delas, era se portassem rotineiramente espadas escondidas! Os discípulos rotineiramente portavam espadas para a proteção na sociedade impiedosa da Palestina naqueles dias. Além disso, quando o apóstolo Pedro sacou sua espada e cortou a orelha do servo do sumo sacerdote, não visava a orelha, mas a cabeça! Pedro estava tentando decapitar o servo do sumo sacerdote. Ele apenas errou o alvo e pegou a orelha.

Para garantirmos que compreendemos essa questão completamente, Jesus foi muito cuidadoso em sua declaração ao apóstolo Pedro, enquanto curava a orelha danificada. Tudo o que Ele disse a Pedro ao curar a orelha ferida foi, "Deixai-os; basta". Em outras palavras, Ele estava simplesmente dizendo a Pedro que precisava permitir que esse evento continuasse, porque estava escrito que o Messias sofreria e morreria pelos pecados do mundo! Lembra-se de que Jesus realmente chamou Pedro de Satanás, quando ele protestou diante da afirmação que Jesus precisava morrer [Mateus 16:23]? Similarmente, Pedro estava agindo aqui em total contradição com o Plano de Salvação criado pelo Salvador de toda a humanidade! Uma vez mais, Pedro estava agindo de maneira a ajudar o plano de Satanás.

Se Jesus quisesse que soubéssemos que não quer que usemos armas, armas escondidas neste caso, para nos defendermos e nossa honra sagrada, teve a ilustração perfeita naquela noite. Ele poderia ter criticado Pedro e todos os seus discípulos severamente por portarem armas escondidas, e usá-las em Sua defesa. Mas, não os condenou por portarem armas. Ele apenas disse que Pedro deveria permitir que a prisão ocorresse, porque, como já tinha dito, precisaria morrer na cruz.

Assim, temos o apoio das Escrituras de que Deus não espera que Seu povo simplesmente permita que alguém os ataque sem se defenderem, com força mortal se necessário. Como Pedro estava defendendo seu Senhor amado, compreendemos, além disso, que Deus permite que Seu povo use a força mortal para proteger seus familiares queridos. Visto que muitas pessoas no cristianismo lutam hoje com essa questão, esperamos que essas passagens das Escrituras esclareçam a matéria de uma vez por todas.

Quanto à questão de o governo tentar nos convencer a entregar voluntariamente nossas armas, podemos somente dizer: "Cuidado"! A maior ditadura da história mundial está vindo em nossa direção como um trem de carga desgovernado. É somente razoável esperar que eles queiram desarmar a população, uma tarefa das mais gigantescas, graças à visão dos Pais Fundadores dos EUA. Devemos resistir a todo o emocionalismo, especialmente aquele lançado contra nós logo após algum disparo em lugares públicos. A experiência na Austrália deve nos dizer, de uma vez por todas, que o remédio que está sendo oferecido para "curar" o problema desses disparos terríveis não funcionará, e é realmente muito pior do que a própria doença.

Acredito firmemente que o desarmamento final dos proprietários de armas nos EUA ocorrerá somente depois que dois eventos mudarem drasticamente a equação do poder. Primeiro, o Arrebatamento da Igreja tirará muitos proprietários de arma fora desta dimensão. Segundo, o Anticristo surgirá entre grande poder e carisma pessoal. Depois que convencer todas as pessoas do mundo de que ele é Deus, milhões de proprietários de armas atenderão voluntariamente à sua ordem para entregarem as armas. Esses dois eventos provavelmente reduzirão de tal forma o número de proprietários de armas que aqueles que ainda resistirem serão tão poucos que poderão ter suas armas tomadas à força, em uma busca de casa em casa pelas tropas estrangeiras treinadas para serem brutais.

Verdadeiramente, os eventos dos nossos dias nos dizem de forma bem clara que o fim dos tempos está próximo.

Tradução: Walter Nunes Braz Jr. 
Data de publicação: 25/8/2005
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Defensoria Pública não pode dar ordens á polícia


PRERROGATIVA DOS DEFENSORES

Defensoria Pública não pode dar ordens á polícia

Por André Luis Melo
12 Agosto 2012

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, em 2010, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 230) em que o governo do Rio de Janeiro questionava itens da Constituição estadual sobre prerrogativas dos defensores públicos cariocas, em especial no tocante ao poder de requisição. A ação foi proposta em 1990 e demorou quase 20 anos para ser julgada.

Em relação ao artigo 178, inciso IV, alínea a, que estabelecia como prerrogativa do defensor público poder requisitar administrativamente de autoridade pública e dos seus agentes ou de entidade particular certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos, providências necessárias ao exercício de suas atribuições, a ministra Cármen Lúcia encaminhou a votação no sentido de julgar procedente apenas a expressão ou de entidade particular e dar interpretação conforme ao que ficaria em relação à autoridade pública.

Seguiu-se um debate sobre a interpretação conforme, com a preocupação de não se criar um superadvogado, com superpoderes, o que quebraria a igualdade com outros advogados, que precisam ter certos pedidos deferidos pelo Judiciário. O ministro Carlos Ayres Britto lembrou que, pela Constituição Federal, o Ministério Público pode requisitar informações e documentos.  E após as ponderações, a ministra Cármen Lúcia reajustou seu voto para declarar integralmente inconstitucional o dispositivo.

Ocorre que este dispositivo também está previsto com redação similar na Lei Complementar da Defensoria (LC  80/94), a qual foi publicada em janeiro de 1994, nos artigos 128, inciso X; artigo 8º, incisos XVI e XIX; artigo 43, inciso X; artigo 56, inciso XVI; e artigo 89, inciso X, o que não foi abordado expressamente pelo STF.

Diante disso, surge importante debate sobre a possibilidade, ou não, do Defensor Público poder requisitar.

A redação dos artigos é praticamente idêntica, e apenas varia na Lei Orgânica por se referir à Defensoria da União, ou do estado, bem como do Distrito Federal e por economia transcreve-se apenas um artigo.

Artigo 127 da Lei Orgânica da Defensoria

X - requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.

Na linguagem jurídica requisitar é exigir com autoridade. Dessa forma, a requisição é a exigência legal, a ordem emanada da autoridade competente para que se cumpra, se preste ou se faça o que esta sendo ordenado.

No caso do Ministério Público o poder de requisição está expresso na Constituição Federal, pois é Instituição de Responsabilização e não apenas de assistência, assessoria. Nesse sentido, descumprir a requisição do Ministério Público caracteriza crime previsto no artigo 10 da Lei 7347/85, e eventualmente crime de desobediência (330 do CP), ou crime praticado por prefeito (DL 201/67), além de improbidade.

Constituição Federal de 1988

Artigo 129. São funções institucionais do Ministério Público:

     ........

VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;

Quanto á possibilidade de se estender os efeitos do julgado da ADI 230, a qual teve efeitos vinculantes, a outros textos legais semelhantes, esta situação já foi abordada pelo STF em caso semelhante.

O voto vista do ministro Eros Grau, STF, na Reclamação 4335-Acre é interessante. Ele analisa a possibilidade de se discutir sobre a proibição de uma nova lei similar a uma que já foi declarada inconstitucional. O ministro fala que em tais casos suas mãos podem tocar o céu.

RECLAMAÇÃO 4.335-5 ACRE (Eros Grau, com voto vista):

“A alusão ao texto de LOEWENSTEIN é porem, na hipótese, oportuna.  Diz ele: o Poder Legislativo pode exercer a faculdade de atuar como intérprete da Constituição, para discordar de decisão do Supremo Tribunal Federal, exclusivamente quando não se tratar de hipóteses nas quais esta Corte tenha decidido pela inconstitucionalidade de uma lei, seja porque o Congresso não tinha absolutamente competência para promulgá-la, seja porque há contradição entre a lei e um preceito constitucional. Neste caso, sim, o jogo termina com o último lance do Tribunal; nossos braços então alcançam o céu.

Logo, descumprir a requisição do defensor não caracteriza nem crime, nem ato de improbidade.  Além disso, não poderia a Defensoria ou o defensor público ajuizar a ação penal em caso de descumprimento, nem por improbidade, pois não tem legitimidade ativa para tal. Contudo, nada impede que seja atendida voluntariamente como solicitação.

Aproveitando a discussão sobre a questão do superadvogado, faz-se importante registrar nova inconstitucionalidade inserida pela Lei  Complementar 132-09 na Lei da Defensoria ao atribuir ao defensor geral possibilidade de requisitar força policial, ainda que para assegurar incolumidade física dos seus membros.

Artigo 8 º da Lei Orgânica da Defensoria

XIX – requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

A Defensoria tem um papel importante na assistência jurídica, mas não pode dar ordens á polícia, pois a Defensoria é instituição de natureza assistencial e faz a defesa dos réus no processo penal, logo incompatível com o seu perfil constitucional esta possibilidade. Não se alega que os defensores não podem ter segurança, mas a forma tem que se dar através da solicitação e não requisição (ordem).

Nesse sentido, oportuno também destacar que o acesso da Defensoria ao Infoseg, banco de dados da segurança pública, gera uma confusão de papéis (entre defender e investigar), além da desigualdade com advogados privados, pois não têm esta prerrogativa. Assim, enquanto se faz lançamento de dados sigilosos no Infoseg, a instituição que tem papel predominante de defender o réu no processo penal teria acesso aos mesmos (Defensoria), ou então pode localizar endereço um foragido em execução de alimentos e pedir a prisão do  mesmo, o que passa a ser uma atribuição questionável e que precisa ser revista, pois não atende ao perfil da Defensoria e ainda gera desigualdade com a advocacia privada.

Ante o exposto, a pessoa que receber requisição da Defensoria/defensor público  e não cumprir a mesma, não pode ser responsabilizada, pois o STF já decidiu, ao julgar norma semelhante, que a pretensão de requisitar pelo Defensor é inconstitucional. Contudo, nada impede que o interessado ajuíze Reclamação no STF em face de descumprimento por parte do defensor do julgado na ADI 230, ou então, pleitear aos legitimados ajuizamento de nova ADIn específica para a lei federal ou apresentar  embargos de declaração na ADIn 230 para decidir se o julgado abrange também a lei federal (80-94). Em tese, não cabe Mandado de Segurança contra o defensor público, pois como exerce papel de assistente jurídico da parte (representação) não ocupa tecnicamente o papel de autoridade estatal.

André Luis Melo é promotor de Justiça em Minas Gerais, professor universitário e mestre em Direito.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2012


Fonte: http://www.conjur.com.br

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Discurso do presidente uruguaio, Rio+20

Lei russa de São Petersburgo questiona se direitos gays são direitos humanos?


Lei russa de São Petersburgo questiona se direitos gays são direitos humanos?

É certo o governo americano pressionar o governo russo a ir contra a vontade de seu povo?

Bryana Johnson
DALLAS, Texas, EUA, 18 de março de 2012 — São Petersburgo, na Rússia, adotou uma nova política pública designada a proteger jovens de exposição à propaganda de grupos homossexuais. A política tem criado polêmica entre grupos gays.

Em 7 de março de 2012, o governador Georgy Poltavchenko assinou a lei que multará indivíduos em até 170 dólares e empresas em até 17.000 por violarem a medida que proíbe “ações públicas com o objetivo de fazer propaganda da sodomia, lesbianismo, bissexualismo e transgenerismo entre menores de idade”.

A lei de São Petersburgo também inclui emendas que introduzem punições mais rigorosas para a pedofilia.

Aplaudindo a recente legislação, a Igreja Ortodoxa Russa está pedindo uma proibição semelhante na Rússia inteira. Dmitry Pershin, diretor do conselho juvenil da Igreja Ortodoxa Russa, diz: “temos de ajudar a proteger as crianças de manipulações de informações de minorias que promovem a sodomia”.

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