domingo, 30 de setembro de 2012

Candidato Chico está com 72% das intenções de voto em Itambaracá-Pr.




Não se tratar de pesquisa eleitoral, descrita no art. 33 da Lei nº. 9.504/97, mas de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.


AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS NA CIDADE DE ITAMBARACÁ, SEGUEM ACIRRADAS.

DE UM LADO, EM CLIMA DE JÁ GANHOU VEM O CANDIDATO CHICO, COM 72% DAS INTENÇÕES DE VOTO.

O CANDIDATO AMARILDO ESTÁ 22 %.

E O CANDIDATO SERGINHO ESTÁ COM 5%.

TRINTA E SEIS PESSOAS VOTARAM NA ENQUETE, E FALTAM APENAS QUATRO DIAS PARA O FIM DA ENQUETE.

EM CÍRCULOS DE DISCUSSÕES NAS RUAS DE ITAMBARACÁ, AS OPINIÕES SEGUEM DIVIDAS, SOMENTE NO DIA É QUE SABEREMOS QUEM GANHARÁ, MAS EM CONCRETIZANDO O RESULTADO DESTA ENQUETE CHICO SERÁ O VITORIOSO, É ESPERAR PARA VER O RESULTADO.


SE VOCÊ DESEJAR DAR O SEU VOTO, ESCOLHA SEU SEU CANDIDATO, E CLICK EM VOTAR.

terça-feira, 11 de setembro de 2012

PEC pretende acabar com salário de vereadores


PEC pretende acabar
com salário de vereadores
Por Pedro Canário

A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o salário dos vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes causou espécie. Erick Wilson Pereira, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, defende a inconstitucionalidade da proposta. "Não existe trabalho gratuito", diz.

Bem adequada
Outro constitucionalista, Flávio Pansieri, que fundou a Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), é a favor da PEC. "A proposta não é inconstitucional e creio que seja bem adequada para as características de nosso país."

Pela vocação
Se aprovada, a PEC acabará com os vencimentos de vereadores em mais de quase 5 mil municípios. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O autor é o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).

Alguém mais?
O TRF-3 explica que mudou a composição de sua comissão avaliadora do 15º concurso para juiz federal porque três titulares e dois suplentes renunciaram ao cargo. A mudança foi aprovada à unanimidade pelo Órgão Especial do tribunal.

Vale a pena
Os tributarista Ives Gandra Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho lançam livro em que discutem benefícios fiscais e a guerra fiscal entre os estados. A obra, editada pela Noeses, chama-se Guerra fiscal: Reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. Ives Gandra assina a parte intitulada Estímulos fiscais no ICMS e a unanimidade constitucional e a concessão de isenções. Carvalho é autor da parte Concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais no âmbito do ICMS.

Obra coletiva
O professor Paulo Sergio João lança o livro Direito Empresarial do Trabalho. Coordenado por ele e por Denise Poiani Delboni, a obra é um compêndio de artigos de 11 colaboradores sobre o tema e suas principais transformações. Editado pela Saraiva, o livro custa R$ 78 e tem 408 páginas.

Quem der mais
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso precisa de nova manta asfáltica e de calhas e rufos para o Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O pregão para a licitação, que será presencial, acontece no dia 20 de dezembro, no Anexo Desembargador Antônio de Arruda. O tribunal não aceitará propostas entregues fora do prazo.

Importação
A banca Lobo & de Rizzo Advogados promove, no dia 11 de setembro, em São Paulo, café da manhã-palestra sobre as melhores estratégias para trazer mão de obra estrangeira para o Brasil. Palestrarão Livia De Carli Germano, do escritório, e Samar Jeradi, gerente de operações da Larm Brazil.

Homenagem
O pré-candidato à presidência da OAB de São Paulo Ricardo Sayeg e o advogado Eduardo Arruda Alvim, pré-candidato a vice-presidente na chapa de Sayeg, promovem, no dia 11 de setembro, às 19h, palestra sobre Capitalismo Humanista na PUC-SP. A palestra será em homenagem a Cássio Mesquita de Barros.

Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 2012

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Associação de oficiais do PR contesta leis sobre remuneração da carreira


Notícias STF

Associação de oficiais do PR contesta leis sobre remuneração da carreira


Quarta-feira, 05 de setembro de 2012



A Associação de Defesa dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4840) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas leis do Paraná que tratam de subsídio e gratificações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado. A ação tem pedido de liminar e foi distribuída para o ministro Dias Toffoli.

Segundo a entidade, a Lei paranaense 17.169/12, que fixou subsídio como forma de remuneração dos integrantes da carreira policial militar, e a Lei paranaense 17.172/12, que criou a gratificação por exercício de função privativa policial (FPP), violam os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública, conforme determina a Constituição da República (artigo 37).

A Amebrasil afirma que a Lei 17.169/12 contém regras que dão tratamento diferenciado a integrantes de carreiras iguais ao instituir o “avanço de referência”, disposto no anexo 1 da norma. A entidade explica que esse anexo estrutura a carreira em onze níveis com base, exclusivamente, no tempo de serviço.

“Essa denominação de referência está clara, no próprio corpo da lei e de seus anexos, tratar-se, exclusivamente, de tempo de serviço, isto é, adicionais de tempo de serviço, gratificação esta não mais admissível na implantação do subsídio porque contraria o regramento trazido pelo parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição”.

Esse dispositivo constitucional determina que o subsídio deve ser fixado em parcela única e veda o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba da representação ou outra espécie remuneratória.

Para a entidade, somente a parte do anexo que afasta a aplicação futura do tempo de serviço como fator remunerativo e fixa a parcela única imposta como condição para fixação do subsídio deve ser mantida. “Com o acolhimento dessas alegações, resgata-se o princípio da impessoalidade na instituição do subsídio da carreira policial militar”, destaca a entidade.

A Amebrasil solicita ainda que sejam declarados inconstitucionais diversos dispositivos da Lei 17.169/12. Entre eles, o artigo 8º, que determina o enquadramento do subsídio do militar no número de adicional por tempo de serviço previsto no anexo da norma. Também contesta regras que extinguem verbas que a entidade aponta como sendo de caráter pessoal, como a diferença de soldo e o adicional de inatividade, bem como gratificações pagas aos policiais, como a destinada para compra de uniformes e as indenizações de transporte do pessoal militar e de serviço extraordinário.

Com relação à Lei 17.172/2012, que instituiu a função privativa policial (FPP), a associação entende que tal norma é inconstitucional, uma vez que “criou uma nova modalidade remunerativa ao alvedrio do subsídio”.

A ação tem pedido de liminar para que os efeitos dos dispositivos questionados sejam suspensos a partir da data da vigência da norma, ou seja, o dia 1º de maio de 2012.

Em razão da relevância da matéria, o ministro Dias Toffoli aplicou ao caso o procedimento previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para que a decisão seja tomada em caráter definitivo, dispensando-se a análise liminar.

RR/AD

Processos relacionados

ADI 4840

http://www.stf.jus.br

Publicado acórdão que obriga uso do bafômetro


BEBIDA E VOLANTE


Publicado acórdão que obriga uso do bafômetro

Somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue serve para verificar a dosagem alcoólica para comprovar o crime de embriaguez ao volante. É o que diz o acórdão do Recurso Especial repetitivo 1.111.566, da 3ª Seção, publicado nesta quarta-feira (5/9).

Outros meios de prova, como exame clínico ou testemunhas, não são capazes de atestar o grau de embriaguez fixado na Lei Seca e, com isso, desencadear ação penal contra o motorista. O julgamento se estendeu por quatro sessões e teve placar apertado: seis votos a cinco, definido por voto de desempate da presidenta da Seção.

O voto do ministro Adilson Macabu, do Superior Tribunal de Justiça, que foi acompanhado pela maioria dos ministros, afirma que "o decreto regulamentador, podendo elencar quaisquer meios de prova que considerasse hábeis à tipicidade da conduta, tratou especificamente de 2 (dois) exames por métodos técnicos e científicos que poderiam ser realizados em aparelhos homologados pelo Contran, quais sejam, o exame de sangue e o etilômetro”. Ele lembrou que o texto da lei é exaustivo: “Nesse quesito o administrador preferiu limitar ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE a aferição do grau de alcoolemia pelos métodos por ele previstos.”

Por ter sido definida pelo rito dos recursos repetitivos, a tese serve como orientação para as demais instâncias da Justiça decidirem casos idênticos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

RESp 1111566

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2012

http://www.conjur.com.br

terça-feira, 4 de setembro de 2012

Tribunal tem prazo para aderir banco nacional de prisão


ÚLTIMO PRAZO

Tribunal tem prazo para aderir banco nacional de prisão

Os seis tribunais que ainda não estão interligados ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) terão até o dia 14 de setembro para incluir as informações no sistema.

De acordo com levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça, até o último dia 16, seis tribunais ainda não estavam alimentando o banco:

  • Tribunais de Justiça do Estado do Acre,
  • de São Paulo
  • e da Paraíba,
  • além dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região
  • e a Justiça Militar do Rio Grande do Sul.


O novo prazo foi dado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que acompanha o cumprimento da Resolução 137 do CNJ, que institui BNMP.

A medida vale para Cortes estaduais, federais e militares.

A ministra solicitou também que os tribunais que já aderiram ao sistema informem ao CNJ se já incluíram no banco de dados os mandados expedidos antes do início de vigência da Resolução.

Pela norma, editada pelo CNJ em julho de 2011, os tribunais devem incluir no sistema todos os mandados de prisão no prazo de 24 horas a contar da sua expedição.

Além disso, devem informar os mandados expedidos antes da entrada em vigor da Resolução, mas ainda não cumpridos.

O Banco Nacional começou a funcionar em janeiro deste ano, e o prazo para as Cortes incluírem as informações no sistema — inclusive relativas aos mandados pendentes de cumprimento expedidos antes da criação do sistema — expirou no mês de julho.

Atualmente, existem registrados no sistema mais de 93 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2012

http://www.conjur.com.br

Biscaia e o submundo do crime organizado e da política


ESTANTE LEGAL

Biscaia e o submundo do crime organizado e da política

Por Robson Pereira

Há múltiplas formas de leitura para Biscaia, o livro que o jornalista Marcelo Auler, lança hoje à noite no Rio, com a biografia de Antônio Carlos Biscaia, procurador de Justiça aposentado e ex-deputado federal três vezes pelo PT. Mesmo os leitores menos atentos encontrarão facilmente no livro uma fartura de ingredientes explosivos sobre os bastidores da política. Outros terão o foco desviado para o vertiginoso avanço do Ministério Público, com todas as suas mazelas e virtudes relatadas por quem viu de dentro e influenciou as mudanças. Mas a leitura mais apaixonante talvez seja encarar as 342 páginas do livro como a primeira grande reportagem sobre as raízes das tenebrosas relações entre o crime organizado, a polícia e os políticos, além do próprio Judiciário fluminense nas décadas de 80 e 90.

Livre dos limites da cobertura jornalística diária, Marcelo Auler, repórter experiente, com 38 anos de bagagem, oferece aos leitores uma grande radiografia sobre o Rio de Janeiro, que surge do submundo e não dos cartões postais. O fio condutor é, mesmo, a vida pessoal e profissional de Antônio Carlos Biscaia, antes e depois de duas passagens como procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, ambas nas duas ocasiões em que Leonel Brizola governou o estado. Na primeira vez, bateu de frente com a cúpula da polícia ao determinar a abertura de inquérito para apurar os crimes cometidos pelos bicheiros. Se não bastasse, assinou uma resolução pela qual designava um promotor para cada Delegacia de Polícia, com a missão de fiscalizar abusos e possíveis casos de violência ou tortura.

Marcelo Auler lembra no livro que a primeira reação veio do então todo poderoso secretário de Polícia Civil, Arnaldo Campana, alegando que a política adotada pelo governo era a de relegar “a um plano menos prioritário o ataque à   contravenção do jogo do bicho”. Campana também não admitia qualquer interferência sobre o trabalho policial e baixou uma instrução interna impedindo a entrada de promotores nas delegacias. O confronto estava instalado e os bombeiros de plantão entraram em ação, sugerindo a suspensão das duas resoluções. "Suspendemos a nossa e ele a dele, mas o desgaste contribuiu para que eu deixasse o cargo", recorda Biscaia. Campana também saiu, um ano depois, registra Marcelo Auler.

Em março de 1991, Antônio Carlos Biscaia voltou a comandar a procuradoria-geral. Mais experiente — relata Auler — buscou o entendimento com o Tribunal de Justiça, que editou resolução impedindo que as varas criminais recebessem inquéritos das delegacias. O encaminhamento obrigatório ao Ministério Público voltou a desagradar a Polícia Civil, mas dessa vez Biscaia tinha o apoio que precisava e ameaçou processar por prevaricação quem descumprisse a determinação. Mas a sua segunda passagem como procurador-geral entraria para a história por coincidir com um dos períodos mais conturbados da história recente do Rio e do próprio país.

Com dois meses no cargo, Biscaia recebeu o relatório final da correição especial determinada pelo Tribunal em todas as varas cíveis com atribuições previdenciárias. Apenas seis dias depois, protocolou no Órgão Especial a Ação Penal 04/91, acusando 25 pessoas por um dos maiores golpes já praticados no país. Entre os acusados, nomes como o do juiz Nestor José do Nascimento e dos advogados Ilson Escóssia da Veiga e Jorgina Maria de Freitas Fernandes, depois condenados a penas de até 15 anos e meio de prisão por fraudes contra o INSS, em um processo que dominou o noticiário nacional por anos.

Logo depois, disposto a concluir o que não conseguira da primeira vez, pediu a dois assessores de confiança um estudo aprofundado sobre o inquérito aberto contra os bicheiros na gestão anterior. A preocupação maior era com uma série de homicídios frequentemente relacionados ao jogo do jogo, mas percebeu que os elementos constantes nos autos seriam insuficientes para sustentar a acusação. Optou por denunciar a cúpula do jogo por crime de formação de quadrilha e associação para o tráfico de entorpecentes. O pedido de prisão acabou caindo nas mãos de Denise Frossard, então juíza substituta na 14ª Vara Criminal.

O processo, com 28 volumes e 7.500 páginas, andou rápido — dois anos e sete meses, como assinala Marcelo Auler no livro. "Na sexta-feira, 14 de maio de 1993, quando 12 bicheiros se apresentaram para assinar uma lista de presença, atendendo à exigência imposta por Denise Frossard ao assumir o caso, foram surpreendidos com a ordem de permanecerem na sala do Tribunal do Júri, enquanto a magistrada preparava, à mão, uma decisão que não apenas eles, mas toda a sociedade, achava impossível acontecer" — relata o jornalista. Naquela mesma tarde, o impensável aconteceu: algemados dois a dois, os maiores bicheiros do país deixavam o Tribunal em direção à cadeia. Na semana seguinte, retornaram para ouvir, perplexos, a condenação à pena máxima prevista na lei, dobrada por constituição de bando armado, em uma memorável sentença com 125 páginas.

No mesmo ano em que os bicheiros foram condenados e presos, o Rio de Janeiro voltou a frequentar as manchetes dos principais jornais do país e do mundo, com as chacinas da Candelária (em julho) e de Vigário Geral (em setembro), ambas detalhadas com rigor no livro. Na primeira, oito crianças e adolescentes foram assassinados, enquanto dormiam em torno da secular igreja localizada no dentro da cidade. Na segunda carnificina, 21 pessoas foram fuziladas, incluindo oito membros de uma mesma família, barbaramente executados dentro da própria casa. O elemento em comum nos dois casos voltava a ser a presença de policiais e novamente coube ao Ministério Público mergulhar no submundo e colocar um grande número de policiais civis e militares no banco do réus.

No ano seguinte, de novo com Biscaia à frente, o Ministério Público desvendou o que seria o primeiro — e talvez o maior — "mensalão" na história do país. O escândalo começou com o estouro de uma fortaleza do bicho em Bangu, a partir de onde Castor de Andrade comandava seu império. A operação, toda ela conduzida pelo MP e pelo serviço de inteligência da Polícia Militar,  resultou na apreensão de vários livros com a contabilidade do jogo do bicho e da exploração das máquinas caça-níqueis, além de uma explosiva lista de propinas "fixas" e "extras" pagas a centenas de nomes — de policiais a atletas, passando por jornalistas, deputados, juízes, promotores de Justiça, governantes e até um ex-presidente da República, além de conhecidas figuras da vida cultural do Rio de Janeiro. Uma cópia da lista acabou vazando e os nomes — a maior parte citados por Marcelo Auler no livro — ganharam destaque na primeira página dos jornais.

Pressionado por dezenas de jornalistas, Biscaia não só garantiu publicamente que a lista era verdadeira, como deu detalhes da operação. "A partir daí ninguém mais no governo falou comigo", afirma no livro. Biscaia deixou o cargo em janeiro de 1995. Antes, porém, apresentou denúncia contra, pelo menos, uma centena de nomes da lista de propinas pagas pelos bicheiros. Em uma das entrevistas a Marcelo Auler, ele revela que viveu momentos de forte apreensão antes de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidir se aceitava ou não a denúncia. "Se rejeitasse dizendo que a prova era fraudada, eu estaria liquidado", revela no livro. Por 18 votos a cinco, dessa preocupação ele se livrou. Eleito deputado federal por três mandatos consecutivos pelo PT, período em que presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e a Comissão Parlamentar Mista dos Sanguessugas, Biscaia tinha agora novos desafios e novos personagens para se preocupar. E Auler outras 150 páginas para brindar e até mesmo surpreender o leitor.

Serviço:
Titulo: Biscaia
Autor: Marcelo Auler
Editora: Cassará
Edição: 1ª Edição - 2012
Número de Páginas: 342
Preço: R$ 50,00
Lançamento: Segunda-feira (3/9)
Local: Sede do MP-RJ
Endereço: Av. Marechal Câmara 370 – 9º andar – Centro
Horário: A partir das 17 horas

Robson Pereira é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2012

http://www.conjur.com.br

O contribuinte brasileiro é otário mesmo?


JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

O contribuinte brasileiro é otário mesmo?

Por Raul Haidar

Reportagem publicada em uma revista norte-americana demonstrou que o consumidor brasileiro paga por um automóvel importado muito mais do que ele vale e tentou atribuir-nos por isso a qualidade de otários.

Talvez não sejamos otários, mas apenas escravos de uma estrutura econômica, financeira e sobretudo tributária que não nos dá alternativa.

Infelizmente, pagar por aquilo de que necessitamos preços absurdos, totalmente fora da realidade, não é novidade e nem se limita a veículos. Chega até mesmo a coisas básicas. Um almoço razoável em qualquer restaurante de São Paulo custa hoje bem mais que um similar nas principais capitais do mundo.

Adquiriu relevância o preço do veículo porque é exatamente a indústria automotiva que tem recebido ao longo do tempo uma enorme série de favores e proteções, sempre a pretexto de garantir empregos e incentivar a economia.

No início da década de 90, com a abertura das importações, quase ocorreu uma invasão de veículos importados que aqui chegavam a preços bem menores do que os aqui fabricados. Com um detalhe: os veículos aqui produzidos eram de qualidade pior, não tinham os acessórios disponibilizados nos importados e nem contavam com tecnologia similar.

Naquela época o governo aumentou o imposto de importação e também o IPI de forma acentuada, sobre os importados, para supostamente manter os empregos dos nossos metalúrgicos.

Mas se nós queremos Justiça Tributária, não podemos nos preocupar apenas com determinados produtos para desenvolver nossa indústria ou fazer funcionar nossa economia. O aumento ou redução de imposto, de forma episódica e sobre alguns segmentos, não é algo que possa se sustentar a médio ou longo prazo como forma de resolver nossos problemas. Nosso mundo é um pouco maior que o território ocupado pelas lojas de automóveis ou de materiais de construção. Ao que parece estamos vendo algumas árvores, mas perdemos a visão da floresta.

Não há a menor dúvida de que a questão tributária é fundamental para corrigir as nossas principais distorções. E como já dissemos neste espaço, há 3 itens importantes: a) reduzir a carga tributária; b) simplificar a burocracia fiscal; e c) garantirmos uma estabilidade razoável das normas reguladoras.

Quando se fala em reduzir a carga, isso não pode se limitar a alguns segmentos. Deve-se aplicar com segurança o princípio da essencialidade dos produtos, para tributar menos as coisas mais essenciais e onerar as supérfluas. Não há razão nenhuma para reduzir imposto de automóvel e manter elevadas taxas nos remédios e materiais escolares por exemplo.

No que se refere à burocracia, há muito a ser feito. Por incrível que pareça a informatização acabou aumentando o trabalho dos contribuintes nesse assunto. Um exemplo muito claro é o que se refere às inscrições nas repartições. Antigamente existia o CGC até que um dia um desses espertinhos que caem de paraquedas na Receita resolveu que deveria ser feito um recadastramento geral, passando os registros a se chamarem de CNPJ. Dizia-se que haveria um único cadastro, extinguindo-se as inscrições estaduais e federais. Mentiram, como de hábito. Até hoje o contribuinte ou seu preposto tem que ir a 3 lugares diferentes para fazer sua inscrição. Para que? Para nada, pois basta a Receita transmitir os dados através da informática e as outras inscrições seriam dispensáveis. Mas se houver em algum lugar um servidor público mal intencionado, ele poderá criar embaraços e retardar a inscrição até que se encontre o famoso jeitinho para resolver o inexistente problema.

Já estamos nos tornando com frequência cada vez mais reféns da burocracia insensata e desequilibrada. As agências reguladoras das diversas atividades econômicas muitas vezes não possuem sequer o número de pessoas necessárias às verificações que devem ser feitas. Com isso, muitos empreendimentos ficam paralisados, no aguardo de licenças ou registros, onerando os empresários de forma indevida.

A burocracia brasileira não só é um grande transtorno para todos, como tem nos colocado como otários, idiotas, imbecis, etc., diante das inevitáveis comparações que as empresas internacionais de consultoria são obrigadas a fazer periodicamente. Nosso nível burocrático já está bem próximo das economias mais atrasadas e rudimentares. Algo precisa ser feito para resolver isso.

O custo disso tudo tem que ser transferido para o preço dos produtos ou serviços. Por isso é que as coisas por aqui custam tão caro.

Hoje qualquer profissional razoavelmente informado sabe que há vários anos não temos mais um sistema tributário. E dentro disso existe a burocracia que, nas palavras do Prof. Ives Gandra Martins, quando se instala passa a produzir anticorpos contra as reformas.

O brasileiro não é otário. Otários são os que ainda pensam que o país não mudou. Não há a menor dúvida que estamos iniciando uma nova vida na história do país. Na questão tributária precisamos criar um novo sistema que possa ser instrumento de nosso desenvolvimento, deixando de ser uma coleção de armadilhas que nos impede de trilhar o bom caminho.

Raul Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2012

http://www.conjur.com.br