terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Monitoramento de Veículos 2013


Monitoramento de Veículos 2013 






SINIAV começa monitoramento a partir de janeiro 

        O ano de 2013  vai começar diferente para uma parte dos motoristas  brasileiros. Pelo menos inicialmente para quem vai pegar um carro novo.

O SINIAV – um tipo de SIVAM para carros – vai entrar em operação em todo o país, começando obrigatoriamente pelos carros novos.

Todos – sem exceção – terão que sair de fábrica com o chip de rastreamento.

Não se trata daquele rastreador que o proprietário pode ou não ativar no momento da compra.

O chip do SINIAV estará sempre ativo e identificando o veículo em qualquer ponto do território nacional, seja em estradas ou vias urbanas. O dispositivo vai custar R$ 5,00 e será cobrado do proprietário na hora de licenciar. Ele vai permitir que os órgãos de trânsito fiscalizem a frota nacional, a fim de evitar roubo/furto de veículos/cargas, controlar tráfego, restringir acesso em zonas urbanas, fiscalizar velocidade média, aplicar multas, localizar veículos roubados, enfim, uma série de funções agregadas.

O sistema vai utilizar uma série de antenas fixas ou móveis para fiscalizar a frota.

Além disso, os carros usados também deverão ser equipados com o chip até julho de 2014.

Os estados vão programar as instalações individualmente.
O serviço deve ser feito no momento do licenciamento.

Quem não portar o chip terá de pagar multa de R$ 127,69, além de ter cinco pontos na CNH e ter o veículo retido. 

PS: Faltou avisar que se o tempo gasto entre duas antenas for menor que o estipulado, conforme as placas de velocidade, ou seja, andou acima do limite, portanto gastou menos tempo entre as antenas, vai ser multado por excesso de velocidade também!!! 

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Militar não pode ser punido antes de se defender


Militar não pode ser punido antes de se defender

Por Jomar Martins

12 dezembro 2012
RIGOR EXCESSIVO

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que anulou uma punição com detenção porque o comandante não deu chance de defesa ao militar e ainda aplicou pena mais severa do que a indicada pela comissão processante. A decisão foi tomada na sessão de julgamento ocorrida dia 5 de dezembro.

O desembargador que relatou a Apelação em Reexame Necessário, Fernando Quadros da Silva, reconheceu que o episódio representou clara afronta ao devido processo legal — formal e material —, à ampla defesa, ao contraditório e, sobretudo, ao dever de motivação, conforme dispõe os artigos 5º, incisos LIV e LV, e 37, da Constituição Federal.

A advogada Sue Ellen Pan y Agua Sevalt Ferreira foi a juízo contra ato do comandante da 2ª Companhia Engenharia de Combate Mecanizada do Exército, sediada em Alegrete (RS), que determinou detenção disciplinar, por dez dias, de Júnior de Oliveira Ferrari.

No Habeas Corpus, ela sustentou a ilegalidade do Inquérito Policial-Militar (IPM) e do Procedimento Administrativo-Disciplinar (PAD) que embasaram a prisão, tendo em vista a insuficiência de provas e a inobservância dos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Afinal, a comissão processante concluiu pela aplicação da pena de detenção por três dias e o militar foi penalizado com dez dias.

Conforme a sentença, o militar punido transgrediu a disciplina do Exército, em fato ocorrido no dia 11 de novembro de 2011. Ele teria ‘‘deixado de empenhar-se para que não ocorresse falha no serviço, de fiscalizar a execução do serviço, de controlar o rodízio de descanso dos guardas, de passar em revista aos militares da guarda e de verificar se as sentinelas tinham pleno conhecimento das ordens particulares relativas aos seus postos’’.

O juiz federal substituto Aderito Martins Nogueira Júnior, da Vara Federal de Uruguaiana (RS), disse que a decisão que agravou de três para dez dias o prazo de detenção disciplinar não conta com qualquer fundamentação ou justificativa. Da mesma forma, entendeu que houve desrespeito à norma do artigo 35, inciso VIII, do Decreto 4.346/02, a qual exige que a decisão punitiva aplicada em expediente disciplinar militar fundamente, de forma objetiva e direta, o eventual não-acolhimento de alegações formuladas ou de provas apresentadas.

Assim, o magistrado reconheceu a nulidade do PAD e, por consequência, da pena de detenção imposta ao autor. Com base no artigo 648, inciso VI, do Código de Processo Penal (CPP), e no artigo 35 do Regulamento Disciplinar do Exército, concedeu o Habeas Corpus.

Clique aqui  para ler a sentença e aqui  para ler o acórdão. 

http://www.conjur.com.br

Juiz acusado de ligação com PCC será investigado


Juiz acusado de ligação com PCC será investigado

Por Pedro Canário
12 dezembro 2012

INDÍCIOS SUFICIENTES

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou ação por Improbidade Administrativa contra o juiz Alberto de Amorim Michelli. Nesta quarta-feira (12/12), por maioria de votos, os membros do colegiado acolheram ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo para apurar acusações de enriquecimento ilícito e de envolvimento com a facção criminosa PCC por meio de sua ex-mulher, a advogada Suzana Volpini. O caso está sob segredo de Justiça.

Michelli é juiz da 1ª Vara de Família do Tatuapé, na capital, mas está afastado de suas atividades jurisdicionais. Em processo administrativo aberto pela Corregedoria do TJ-SP foi apurado que seu patrimônio não condizia com seus vencimentos e que ele fez declarações falsas de renda à administração do tribunal. Foi colocado em disponibilidade em 2007. Suzana Volpini foi casada com ele e denunciada, em 2006, pelo MP por transferência ilegal de presos e por ligação com o PCC, sigla para Primeiro Comando da Capital.

De acordo com as acusações do MP, Suzana prestava serviços ao PCC por meio de uma organização beneficente. Visitava presídios em que membros da facção estavam presos e fazia a solicitação para que fossem transferidos. Alberto Michelli era juiz coordenador de presídios da região de Taubaté na época dos fatos. Eles mantinham uma conta conjunta na época de casados (veja mais informações sobre o caso nas notícias relacionadas abaixo).
http://www.conjur.com.br

sábado, 8 de dezembro de 2012

A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO NO MUNDO


A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO NO MUNDO

O final do mês de novembro trouxe a tona mais um lamentável índice ao país, a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional divulgou seu relatório anual (2011) sobre a percepção da corrupção no mundo.

Uma lista construída com base em entrevistas aos cidadãos dos países integrantes do estudo, que responderam a questionários sobre o nível de corrupção em todas as esferas de governo e nas principais instituições públicas e que ao final foram estabelecidas notas variando de um (mais corrupto) a dez (mínimo de corrupção).
Segundo a notícia - Brasil piora no ranking de países mais corruptos do mundo, publicado no site: http://www.sidneyrezende.com/noticia/154530+brasil+piora+no+ranking+de+paises+mais+corruptos+do+mundo, o estudo da Transparência Internacional se baseou nos níveis de corrupção do setor público e usa dados de 17 pesquisas sobre cumprimento de regras anticorrupção, conflitos de interesse, propinas em contratos públicos, conduta de funcionário e desvios de verbas do Estado.

A lista integrada por 183 países apresenta os mais corruptos:

1. Somália (1),
2. Coréia do Norte (1);
3. Mianmar (1,5);
4. Afeganistão (1,5);
5. Uzbequistão (1,6),
6. Turcomenistão (1,6);
7. Sudão (1,6);
8. Iraque (1,8);
9. Haiti (1,8),
10. Venezuela (1,9).

O Brasil ocupa a 73ª. posição
com nota 3,8.

Destarte, analistas evidenciam que os países possuidores de significativos índices de corrupção, incluindo-se o Brasil, as instituições são fracas, mal administradas e com alto volume de desvios de dinheiro público, particularizando-se a Coréia do Norte, onde o autoritarismo encobre atos ilegais e prejudica a transparência.

Antes da divulgação do ranking, a ONG já havia divulgado uma lista com as 28 principais economias do mundo, onde o Brasil apareceu em 14º lugar com as empresas que mais pagam suborno para negócios no exterior.

Segundo o estudo, os países menos corruptos são:
1. Nova Zelândia (9,5),
2. Dinamarca (9,4),
3. Finlândia (9,4),
4. Suécia (9,3),
5. Cingapura (9,2),
6. Noruega: (9),
7. Holanda (8,9),
8. Austrália (8,8),
9. Suíça (8,8),
 10. Canadá (8,7).

Sebastião Fabiano Pinto Marques, autor do blog (http://www.matutando.com), chama a atenção para alguns detalhes:

- Existem no mundo 44 países com sistemas monárquicos, o que representa 21% dos países, enquanto 164 nações são repúblicas, ou seja, 79% dos países.

- Dos dez países mais honestos do planeta 07 (sete) são monarquias
Nova Zelândia – parlamentarista,
Dinamarca – parlamentarista,
Suécia – parlamentarista,
Noruega – parlamentarista,
Holanda – constitucional,
Austrália – parlamentarista,
Canadá – parlamentarista;

03 (três) são repúblicas
Finlândia – presidencial-parlamentar,
Singapura – parlamentarista,
Suíça – federal parlamentar;

- As monarquias lideram três rankings mundiais:
1) honestidade,
2) democracia
3) desenvolvimento humano;

- Em 2010 o Brasil figurava na 69ª. posição, portanto, em 2011 tornou-se mais corrupto;

- Dos dez países mais corruptos, todos adotam o sistema republicano presidencialista, onde somente o Iraque é republicano parlamentarista e o Haiti é republicano semipresidencialista.

- O presidencialismo é a pior forma de estado do mundo para combater a corrupção, o totalitarismo e a miséria;

- Todas as ditaduras do planeta são repúblicas presidencialistas;

- Os dez países mais miseráveis do mundo também são repúblicas.

Apesar de notícias tão desagradáveis, esforços continuam sendo desenvolvidos e colocados em práticas, mostrando a tentativa de equilíbrio na “balança”, onde se destaca a figura ímpar do Controlador Geral da União na criação de mecanismos de combate a corrupção no país e nos recentes exemplos ofertados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a batuta do atual presidente que como relator do “mensalão”, demonstrou ao mundo de que é possível agir com decência, decoro, compromisso, ética e moralidade.

Assim, como idealista, continuo a acreditar em dias melhores, continuo a acreditar na diminuição de atividades lesivas ao erário público e na conseqüente responsabilização dos infratores (verdadeiros inimigos nacionais).

Natal-RN, em 07 de dezembro de 2012.
Carlos Augusto Furtado Moreira

celqopmfurtado

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Presas 24 pessoas acusadas de fraudar cursos a distância


Segurança

Presas 24 pessoas acusadas de fraudar cursos a distância

04/12/2012 17:30

A polícia do Paraná prendeu 24 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na oferta de cursos a distância. As prisões ocorreram em Curitiba, Pinhais, Campo Largo, São José dos Pinhais, Colombo, Paranavaí, Ortigueira e Dois Vizinhos. Cerca de 4 mil estudantes foram lesados. O resultado da Operação Athenas foi divulgado nesta terça-feira (4) pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope). 

A organização não governamental Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional (ITDE) é acusada de obter ilegalmente R$ 50 milhões. Segundo o delegado do Cope, Hamilton Cordeiro da Paz, o ITDE foi montado por Marcos Aurélio Paterno, 67 anos, que usava funcionários e parentes como “laranjas” para praticar as fraudes. 

“A ong fazia convênios com diversas faculdades e universidades, apesar de não possuir autorização do Ministério da Educação para funcionar”, explicou. 

As fraudes eram cometidas por meio da compra de notas fiscais (sem a devida prestação dos serviços), na apuração de resultados financeiros, na criação de empresas de fachada para a transferência do dinheiro e com a adulteração nos registros dos alunos matriculados. 

“Eles faziam saques diários, sem origem de despesa. Toda a família de Paterno realizava despesas altíssimas com cartões de crédito corporativos”, disse o delegado. 

Os presos vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. 

“Além dos estudantes que se inscreveram nos cursos a distância, as principais vítimas da quadrilha foram a Universidade Federal do Paraná (UFPR), com prejuízo estimado em R$ 25 milhões, e a Faculdade de Pinhais, que perdeu cerca de R$ 10 milhões”, informou Paz.

aen.pr.gov.br


sábado, 1 de dezembro de 2012

Quadrilha cascavelense abastecia o PCC e o Comando Vermelho

Investigações da PF de Cascavel levaram líder do PCC para trás das grades

Juliet Manfrin   

01/12/2012 - 00:00

A quadrilha comandada pelo casal cascavelense Almir José Pinto e Marisa Salete Pinto - ambos considerados foragidos da Justiça até o fechamento desta edição - construiu um patrimônio de R$ 20 milhões. A ajuda de familiares e sócios foi fundamental em uma prática criminal bastante ousada.

Eles foram identificados em uma investigação da Polícia Federal que resultou na Operação Vera Cruz, deflagrada ontem. O mandado de prisão de Almir e Marisa já foi expedido. A ação ocorreu simultaneamente em sete estados brasileiros e culminou com a prisão do líder do PCC, em São Paulo.

Conforme a polícia, o empreendimento familiar abastecia com drogas o crime organizado brasileiro. Destaque para as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho).

A logística era detalhada. O grupo utilizava veículos de passeio de luxo, geralmente passados para o nome do condutor, uma pessoa simples, preparada e vestida para isso. Os carros eram recheados com entorpecentes, saíam do Paraguai, onde costumavam receber a droga, e passavam necessariamente por Cascavel, onde estava o QG. Só então seguiam para o destino.

Segundo o delegado responsável pelo Núcleo de Operações na Delegacia da Polícia Federal de Cascavel, Martin Purper, eram feitos pelo menos três carregamentos semanais. “Alguns veículos foram pegos pelas Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal durante os quase dois anos de investigação. Esse foi um dos caminhos pelo qual chegamos aos criminosos”, explicou.