domingo, 8 de dezembro de 2013

Novo Testamento em áudio dramatizado disponível gratuitamente


Novo Testamento
em áudio dramatizado
disponível gratuitamente

A organização Bible.is está disponibilizando para download gratuito versões da Bíblia em várias línguas, inclusive português.


Como obter essas versões abençoadas?

Você se cadastra no site deles, com seu email, e cria um nome de usuário para login.

Depois disso, vá a este link: http://www.bible.is/audiodownloader

Na primeira opção, escolha a língua.

Na segunda, escolha a versão.

Se você escolher “Português”, fique Almeida Revista e Corrigida Audio Drama.
Você vai ficar maravilhado ouvindo!

A outra versão disponível, “A Bíblia para Todos”, é do português de Portugal.

Novo Testamento em áudio dramatizado disponível gratuitamente

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

MILITAR NO PODER, NUNCA MAIS. SÓ FIZERAM LAMBANÇAS

MILITAR NO PODER, NUNCA MAIS. SÓ FIZERAM LAMBANÇAS.

Tiraram o cenário bucólico que havia na Via Dutra de uma só pista, que foi duplicada e recebeu melhorias; acabaram aí com as emoções das curvas mal construídas e os solavancos estimulantes provocados pelos buracos na pista. Não satisfeitos, fizeram o mesmo com a rodovia Rio-Juiz de Fora, sem contar a mania de abrir novas estradas de norte a sul e de leste a oeste, o que deixou os motoristas atarantados e perdidos, sem saber qual caminho tomar para chegar ao destino.

Com a construção da ponte Rio-Niterói, acabaram com o sonho de crescimento da pequena Magé, cidade nos fundos da Baía de Guanabara, que era caminho obrigatório dos que vinham do sul, passando pelo Rio, em direção às cidades litorâneas do sudeste acima do Rio e nordeste, contornando a baía num percurso de mais de 100 km. Encurtaram o tempo de viagem entre Rio e Niterói, é verdade, mas acabaram com aquela gostosa espera pela barcaça que levava meia dúzia de carros de um lado a outro da baía.

Criaram esse maldito Proálcool, com o medo infundado de que o petróleo vai acabar um dia. E, para apressar logo o fim do chamado “ouro negro”, deram um impulso gigantesco à Petrobras, que passou a extrair petróleo 10 vezes mais (de 75 mil barris diários, passou a produzir 750 mil); mas nem isso adiantou nada, porque, com o álcool mais barato que a gasolina, permaneceu o fedor de bêbado que os carros passaram a ter com o uso do inventado combustível.

Enfiaram o Brasil numa disputa estressante, levando-o da posição de 45ª economia do mundo para a posição de 8ª, trazendo com isso uma nociva onda de inveja mundial.

Tiraram o sossego da vida ociosa de 13 milhões de brasileiros, que, com a gigantesca oferta de emprego em milhares de obras, ficaram sem a desculpa do “estou desempregado”.

Em 1971, no governo militar, o Brasil alcançou a posição de segundo maior construtor de navios no mundo, o que veio a ser outra desgraça, porque, além de atrair mais inveja, infernizou a vida dos que moravam perto dos estaleiros, com aquela barulheira da construção desenfreada.

Com gigantesca oferta de empregos, baixaram consideravelmente os índices de roubos e assaltos. Ora! Sem aquela emoção de estar na iminência de sofrer um assalto, os nossos passeios perderem completamente a graça.

Alteraram profundamente a topografia do território brasileiro com a construção de hidrelétricas gigantescas (Tucuruí, Ilha Solteira, Jupiá e Itaipu), o que obrigou as nossas crianças a aprenderem sobre essas bobagens de nomes esquisitos. Por causa disoo, o Brasil, que antes vivia o romantismo do jantar à luz de velas ou de lamparinas, teve que tolerar a instalação de milhares de torres de alta tensão espalhadas pelo seu território, para levar energia elétrica a quem nunca precisou disso.

Implementaram os metrôs de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza, deixando tudo pronto para o início das obras e, com elas, atazanar a vida dos cidadãos e o trânsito nestas cidades.

Inconseqüentes, injustos e perversos, esses militares baniram do Brasil pessoas bem intencionadas, que queriam implantar aqui um regime político que fazia a felicidade dos russos, cubanos e chineses, em cujos países as pessoas se reuniam em fila nas ruas apenas para bater-papo, e ninguém pensava em sair a passeio para nenhum outro país.

Foram demasiadamente rigorosos com os simpatizantes daqueles regimes, só porque esses, que os milicos, em flagrante exagero, chamavam de terroristas, soltaram uma “bombinha de São João” no aeroporto de Guararapes, onde alguns inocentes morreram de susto apenas.

Os militares são muito estressados. Fizeram tempestade em copo d’água só por causa de alguns assaltos a bancos, seqüestros de diplomatas… ninharias que qualquer delegado de polícia resolve.

Tiraram-nos o interesse pela Política, vez que os deputados e senadores daquela época não nos brindavam com esses deliciosos escândalos que fazem a alegria da gente hoje.

Para piorar a coisa, se tudo isso ainda é pouco, ainda criaram o MOBRAL, que ensinou milhões a ler e escrever, aumentando mais ainda o poder dos empregados contra os seus patrões.

Nem o homem do campo escapou, porque criaram para ele o FUNRURAL, tirando do pobre coitado a doce preocupação que ele tinha com o seu futuro. Era tão bom imaginar-se velhinho, pedindo esmolas para sobreviver.

Outras desgraças criadas pelos militares:

Trouxeram a TV a cores para as nossas casas, pelas mãos de um Oficial do Exército, formado pelo Instituto Militar de Engenharia, que, por falta do que fazer, inventou o sistema PAL-M.

Criaram ainda a EMBRATEL; TELEBRÁS; ANGRA I e II; INPS, IAPAS, DATAPREV, LBA, FUNABEM e mais um penca de instituições, cujo amontoado de siglas nos levou a confundir nomes.

Todo esse estrago e muito mais, os militares fizeram em 22 anos de governo. Com isso, ganharam o quê? Inexplicavelmente nada. Todos os Generais-Presidentes foram para casa, levando apenas o soldo do posto. Se tivessem ficado ricos, um pouquinho que fosse, ainda dava para entender essa quantidade absurda de obras. O último deles, um tal Figueiredo, que sofria de um mal na coluna, teve que se valer de amigos para pagar tratamento com especialista. Ora! Então essa zoeira toda de obras foi só para complicar a vida simples das pessoas.

Depois que entregaram o governo aos civis, estes, nos vinte anos seguintes, não fizeram nem 10% dos estragos que os militares fizeram.
Graças a Deus! Ainda bem que os militares não continuaram no poder!!

Tem muito mais coisas horrorosas que eles, os militares, criaram, mas o que está escrito acima é o bastante para dizermos:

“Militar no poder, nunca mais!!!”.

Millor Fernandes

FLIT ATUANTE NÃO EXISTE POLICIAL BANDIDO, EXISTEM BANDIDOS INFILTRADOS NA POLÍCIA.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Mortes no trânsito já superam homicídios no Brasil

Valor cobrado por veículo retido é taxa, não multa

Valor cobrado por veículo retido é taxa, não multa

O valor cobrado dos proprietários de veículos apreendidos e levados a pátios e depósitos oficiais deve ser visto como uma taxa, e não como multa. Assim, não é possível que a cobrança ocorra de forma indefinida, em respeito ao princípio do não confisco, previsto no artigo 50, inciso IV, da Constituição. Caso o proprietário tenha de pagar um valor por cada dia de permanência, sem limitação de tempo, pode ser cobrado valor superior ao do veículo apreendido.

Esta foi a argumentação da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao analisar e Reexame Necessário em Mandado de Segurança pedido por uma moradora de Blumenau. Ela entrou com ação contra o Serviço Autônomo de Trânsito e Transportes de Blumenau após ser cobrada para que pagasse o valor das diárias excedentes aos 30 dias regulamentares para a permanência de veículo em depósito oficial.

Relator do caso, o desembargador João Henrique Blasi citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJ-SC que regulamentam o pagamento de diárias apenas durante os 30 primeiros dias de permanência. Ao analisar demanda semelhante (no Recurso Especial 1.104.775), o STJ afirmou que a apreensão, regulamentada pelo artigo 226 do Código de Trânsito Brasileiro, limita o recolhimento “pelo prazo de até 30 dias”. Para os ministros, isso significa que o prazo para tal penalidade não pode ser ultrapassado.

No entanto, de acordo com a decisão do STJ, isso é diferente da retenção do veículo, medida administrativa que consta do artigo 271 do CTB e sobre a qual não há qualquer limitação temporal. Assim, para os ministros que analisaram o REsp, “não há limites para o tempo de permanência do veículo no depósito. Todavia, o Estado apenas poderá cobrar as taxas de estada até os primeiros trinta dias, sob pena de confisco”.

A ementa da análise de caso semelhante pelo Superior Tribunal de Justiça apontou também que, como decorrem de medida administrativa, “as despesas de estada dos veículos em depósito possuem natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionatória”. Com base em tais argumentos, o desembargador João Henrique Blasi votou pela manutenção da sentença de primeira instância, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

conjur.com.br

Clique aqui para ler a decisão.

sábado, 27 de julho de 2013

Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento

Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento

Fabricio Rebelo

Mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste.
Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o “Mapa da Violência” apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não reduziram homicídios no país.

De acordo com o Mapa, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no ano de 2010, 38.892 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e duas) pessoas com uso de arma de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em 3.907 (três mil, novecentos e sete) ocorrências - foram registradas 34.958 mortes naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes, suicídios, homicídios e outras causas indeterminadas[1].

No mesmo período, de acordo com os dados disponíveis junto ao IBGE[2], a população brasileira sofreu um incremento de 12,33%, passando de 169.799.170 para 190.732.694 de habitantes. Portanto, para fins estatísticos e considerada a margem de variação inerente a qualquer pesquisa com parâmetros populacionais, os números se equivalem, não se podendo atribuir qualquer significação relevante à irrisória diferença de 1,08% entre o crescimento populacional e o de mortes por armas de fogo. O quadro pesquisado, assim, apresentou estagnação estatística.

A situação muda um pouco quando são isolados apenas os casos de homicídio. De acordo com o estudo, foram assassinadas com arma de fogo no país, no ano 2000, 30.865 pessoas, número que, dez anos depois, aumentou para 36.792[3], numa variação de 19,2%, ou seja, já expressivamente acima do crescimento demográfico.

Já numa primeira análise, portanto, os números comprovam que, entre os anos de 2000 e 2010, os índices gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente variaram na mesma proporção de seu crescimento demográfico, com relevante aumento na taxa de homicídios com esse meio. Com isso, claramente já se pode observar que as amplamente difundidas políticas de desarmamento, implementadas no país no mesmo período, foram inteiramente ineficazes para a contenção de tal modalidade de crime.

A conclusão se reforça sobejamente quando são analisados os efeitos da política desarmamentista na circulação de armas de fogo no Brasil. No exato mesmo período de 2000 a 2010, o comércio de armas de fogo no país, em decorrência das legislações restritivas coroadas pelo atual estatuto do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da ordem de espantosos 90% (noventa por cento).

Havia no país, no ano 2000, 2,4 mil estabelecimentos registrados na Polícia Federal autorizados ao comércio de armas e munições. Já em 2008, restavam apenas 280 (duzentos e oitenta). Em 2010, de acordo com diversas pesquisas promovidas por órgãos do próprio governo, organizações não governamentais e centros de pesquisa acadêmica, o comércio especializado de armas e munições se resumia a 10% (dez por cento) do que se verificava uma década antes[4].

Paralelamente a isso, campanhas de desarmamento, especialmente a fortemente realizada entre os anos de 2004 e 2005, precedendo o referendo deste último ano, retiraram de circulação cerca de meio milhão de armas entre a população civil brasileira[5], número que hoje já alcança, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, 618.673 (seiscentas e dezoito mil, seiscentas e setenta e três)[6].

Considerando que, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Armas – SINARM, há hoje no Brasil pouco mais de 1,6 milhões[7] de armas com registro ativo, o total de armas recolhidas representa mais de 27,5% do universo somatório daquelas registradas e das já recolhidas. Em outros termos, comparando-se o total das armas hoje registradas e o daquelas que já foram entregues em campanhas de desarmamento, o arsenal legalizado brasileiro já foi reduzido em mais de 1/4 (um quarto) de seu total.

Numa realidade em que 90% do comércio de armas foi extinto no país e mais de seiscentas mil delas já foram retiradas de circulação, não resta qualquer dúvida de que, caso as armas legalmente possuídas pela sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes, os respectivos índices teriam sofrido igualmente significativa variação para menor.

Entretanto, consoante aqui demonstrado, mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na exata mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste. Em 2010, com 90% de redução no comércio de armas e mais de meio milhão delas já recolhidas, a taxa de mortes com seu uso no país o foi a mesma de uma década antes, com uma variação estatisticamente desprezível de apenas 0,2% (20,6/100mil em 2000 contra 20,4/100mil em 2010), ao passo em que a taxa de homicídios aumentou mais de seis por cento (18,2/100mil contra 19,3/100mil)[8].

Os números, mais uma vez, comprovam que inexiste relação direta entre a quantidade de armas em circulação entre a população civil e as taxas de mortes por seu uso. A drástica redução no acesso do cidadão brasileiro às armas de fogo não representou nenhuma contenção nas mortes em que elas são empregadas e não impediu o considerável crescimento dos homicídios no país.

A explicação é simples: leis restritivas à posse e ao porte de armas apenas desarmam aqueles que cumprem as leis. Porém, no Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual[9].

NOTAS

[1] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA,  2013, p. 11.

[2] Censo 2010 – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766

[3] Ob. Cit., p. 11

[4] Vide: Venda legal de armas já caiu 90% em dez anos - http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5077633-EI6594,00-Venda+legal+de+armas+ja+caiu+em+dez+anos.html

[5]  http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/12/12/armas-de-fogo-mataram-mais-de-36-mil-em-2010-segundo-o-ministerio-da-justica

[6] Vide : http://blog.justica.gov.br/inicio/primeiro-mes-do-ano-registra-aumento-de-51-de-armas-entregues/

[7] 1.624.832 de registros ativos em 2012, segundo o SINARM.

[8] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA,  2013, p. 13.

[9] 2011 GLOBAL STUDY ON HOMICIDE – United Nations Office on Drug and Crime, p.10.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24311/mapa-da-violencia-2013-o-fracasso-do-desarmamento#ixzz2aHyFlJOZ

http://jus.com.br/artigos

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

Segunda-Feira - 22/07/2013 - por TJ-SP 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Prefeitura da Capital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu queda em razão de buraco na calçada.

        A autora alegava que sofreu danos físicos que agravaram sua saúde e que o fato ocorreu por omissão do poder público, que é o responsável pela manutenção das vias da cidade.

        Para o relator do processo, desembargador Luiz Burza Neto, houve conduta omissiva por parte da Municipalidade, que não zelou pela conservação e sinalização da via. “A omissão da requerida demonstra, com clareza, a irresponsabilidade com que são tratadas as vias públicas, gerando, pois, o dever de indenizar, daí porque a sentença não comporta reforma”, afirmou.

        O desembargador também destacou a teoria do risco integral ou riscos administrativos, que estabelece o princípio da responsabilidade do Estado quando seus agentes causam danos a terceiros, sempre que ficar caracterizado o nexo entre o ato da administração e o prejuízo. “O Estado é responsável civilmente quando este somente se omitir diante do dever legal de obstar a ocorrência do dano, ou seja, sempre quando o comportamento do órgão estatal ficar abaixo do padrão normal que se costuma exigir”, disse.

        Também participaram do julgamento os desembargadores J. M. Ribeiro de Paula e Venício Salles. A decisão foi unânime.

        Processo nº 0006494-96.2012.8.26.0053


Disparo acidental atingiu PM na cabeça – Armas da PM de São Paulo passam por recall na Taurus desde o mês de abril, exatamente porque “disparam sozinhas” « Jornal Flit Paralisante

Disparo acidental atingiu PM na cabeça – Armas da PM de São Paulo passam por recall na Taurus desde o mês de abril, exatamente porque “disparam sozinhas” « Jornal Flit Paralisante

sexta-feira, 19 de julho de 2013

MORTES VIOLENTAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Um estudo das mortes violentas nos municípios brasileiros,DO BLOG MAPA DA VIOLÊNCIA , aponta que dos 5564 municípios brasileiros causada por:

*homicídios na população total;
*homicídios na população jovem;
*mortes em acidentes de transporte e por
*armas de fogo

ITAMBARACÁ - Pr, FICA NO 424º LUGAR COM UMA TAXA DE 56,8.


O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - Pr, APARECE  COM 448º E UMA TAXA DE 12,0.

A CIDADE DE ANDIRÁ-Pr, TIDA COMO VIOLENTA NEM APARECE NO ESTUDO.

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA-Pr, TAMBÉM NÃO APARECE NO ESTUDO.

JÁ O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR ESTÁ 530º, COM UMA TAXA DE  49,9.

RANKE VAI ATÉ 556 MUNICÍPIOS




O QUE ISTO SIGNIFICA?

JULGUE VOCÊ, QUE SE PREOCUPA COM A SEGURANÇA.


quarta-feira, 3 de julho de 2013

Comissão da Câmara torna crime maus tratos contra cães e gatos

Quarta-Feira - 03/07/2013 - por Folha de São Paulo

Comissão da Câmara torna crime maus tratos contra cães e gatos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que criminaliza maus-tratos praticados contra cães e gatos.

O texto segue para votação no plenário da Câmara. Pela proposta, quem provocar a morte dos animais será punido de 3 a 5 anos de prisão. Para quem cometer crime culposo (sem intenção), a punição será de três meses a um ano, além de multa.

Se a morte do animal for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel será considerado como situação agravante, elevando a pena de 6 a 10 anos de prisão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Há ainda punição para quem deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, promover luta entre cães.

Atualmente, a Lei 9.605/88 prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3 meses a um ano, e multa.

O período de detenção é aumentado de um sexto a um terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

http://www.oablondrina

quinta-feira, 27 de junho de 2013

MILITAR VOCÊ CONHECE A PEC 195/2007

MILITAR VOCÊ CONHECE A PEC 195/2007



A PEC 195/2007, de autoria do deputado federal Arnaldo faria de Sá, dispõe sobre o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo ou classe imediatamente superior, aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal. A alteração é válida para aqueles que estavam no serviço ativo entre 31 de março de 1967 e 15 de agosto de 1979.
A Proposta está em andamento no Congresso Nacional e aguarda-se a constituição de uma Comissão Temporária na Seção de Registro de Comissões. No dia 05 de fevereiro deste ano, o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou um requerimento, solicitando a criação da Comissão Especial.   


sexta-feira, 21 de junho de 2013

Falhou o crime perfeito do PT

“Falhou o crime perfeito do PT”,
diz Ciro Gomes

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013


Veja e medite.
A análise de Ciro Gomes é a mais grave acusação contra o PT,
seu governo e seus governantes.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

8 bombeiros são indiciados em IPM

8 bombeiros são indiciados em IPM

Inquérito Policial Militar indicia oito bombeiros por incêndio na Kiss.

Incêndio em janeiro, na casa noturna de Santa Maria, matou 242 pessoas. Investigação durou mais de quatro meses; 699 depoimentos foram tomados.

Depois de mais de quatro meses de investigação, o Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a atuação de integrantes do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar indiciou oito bombeiros pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria. O documento foi entregue na manhã desta quarta-feira (12) ao comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, em Porto Alegre. A tragédia matou 242 pessoas.

Foram indiciados por inobservância da lei, regulamento ou instrução: capitão Alex da Rocha Camilo, sargento Renan Severo Berleze, sargento Sérgio Roberto Oliveira de Andrades, soldado Marcos Vinícius Lopes Bastide, soldado Gilson Martins Dias, soldado Vagner Guimarães Coelho. O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs foi indiciado por condescendência criminosa. O sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza foi indiciado por falsidade ideológica.

A partir de agora, o comandandante-geral da BM analisará o inquérito e poderá concordar, discordar ou concordar parcialmente. Em até 15 dias, remeterá à Justiça Militar Estadual, na Auditoria Militar de Santa Maria.

Desde o começo dos trabalhos, 44 pessoas foram investigadas. De acordo com o coronel Flávio da Silva Lopes, que coordenou o inquérito, o documento foi elaborado a partir de 699 depoimentos, tomados entre os dias entre 30 de janeiro, três dias após a tragédia que causou 242 mortes, e a segunda-feira (10). Os autos do inquérito têm 7 mil páginas, divididas em 35 volumes.

Sobre os jovens que morreram quando entraram na boate para tentar resgatar outras pessoas, o coronel Flávio afirmou que seria impossível para os bombeiros naquele momento impedir a entrada. “As pessoas fizeram o possível para socorrer amigos, familiares, conhecidos. Muitos se valeram de orientação dos bombeiros e conseguiram salvar pessoas. Naquele momento caótico, os bombeiros estavam fazendo sua tarefa de socorrer vítimas. Se eles largassem mangueiras para impedir essas pessoas de entrarem, menos seriam salvos”, afirmou.

A divulgação do inquérito foi acompanhada por integrantes da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). A convite da Brigada Militar, 10 familiares viajaram de Santa Maria a Porto Alegre com faixas e cartazes lembrando as vítimas. Desde a soltura dos sócios da boate Kiss e dos integrantes da banda Gurizada Fandagueira, o grupo intensificou os protestos.

Foram investigados tanto a questão da concessão de alvarás e fiscalização do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) quanto o atendimento aos feridos na tragédia.

Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 242 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco.

O inquérito policial indiciou 16 pessoas criminalmente e responsabilizou outras 12. Já o MP denunciou oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho. A Justiça aceitou a denúncia. Com isso, os envolvidos no caso viram réus e serão julgados. Dois proprietários da casa noturna e dois integrantes da banda foram presos nos dias seguintes à tragédia, mas a Justiça concedeu liberdade provisória aos quatro em 29 de maio.

As primeiras audiências do processo criminal foram marcadas para o fim de junho. Paralelamente, outras investigações apuram o caso. Na Câmara dos Vereadores da Santa Maria, uma CPI analisa o papel da prefeitura e tem prazo para ser concluída até 1º de julho. O Ministério Público ainda realiza um inquérito civil para verificar se houve improbidade administrativa na concessão de alvará e na fiscalização da boate Kiss. (G1).

http://www.policialbr.com

sábado, 25 de maio de 2013

Comissão aprova garantia de verba orçamentária para conselhos tutelares

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comissão aprova garantia de verba orçamentária para conselhos tutelares

24/05/2013 - 19h37

Texto também obriga os municípios a criar e manter a proporção mínima de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Projeto ainda precisa ser analisado por outras duas comissões.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública para apresentação e debate da Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. Dep. João Ananias (PCdoB-CE)
João Ananias: "a precariedade das condições de trabalho dos conselheiros tutelares é notória".
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (22) projeto que obriga a inclusão, nos orçamentos federal, estaduais e municipais, de recursos para financiar as despesas dos conselhos tutelares de atendimento a crianças e jovens.

A proposta também prevê o repasse de recursos administrados pelos fundos de direitos da criança e do adolescente, nas três esferas administrativas, para custear os conselhos tutelares.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado João Ananias (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 1735/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). O texto de Ananias aproveitou dispositivos de outros projetos apensados – PLs 1993/11, do suplente de deputado Lindomar Garçon (PV-RO); e 2544/2011, da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Mandato dos conselheiros
O substitutivo diminui em um ano o mandato dos conselheiros tutelares, que passará de quatro anos para três anos. Fica mantido o direito a uma recondução, mediante novo processo de escolha.

A proposta do relator também obriga os municípios e o Distrito Federal a criar e manter a proporção mínima de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes, obrigação não existente na lei atual.

Financiamento
Ananias afirmou que os conselhos não podem ser desvinculados da administração pública na hora do financiamento. “A precariedade das condições de trabalho dos conselheiros tutelares é notória, decorrente de problemas que vão desde as instalações inadequadas até a inexistência de instrumentos essenciais para a prestação das atividades que lhes são atribuídas, como telefone e impressora”, ressaltou.

Segundo ele, a proposta cria mecanismos de fortalecimento dos conselhos tutelares, a partir dos quais todos os entes federados deverão assumir o compromisso com a infância e juventude, com a absoluta prioridade que exige a Constituição Federal.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1735/2011

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br

segunda-feira, 20 de maio de 2013

Verdadeiras razões do desarmamento


Caros amigos,
Encaminhamos um texto escrito por Marcos Coimbra - Conselheiro Diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano, que comenta as verdadeiras razões do desarmamento do cidadão digno e de bons costumes.

Abraços,
Equipe Superinformativo

Verdadeiras razões do desarmamento
08/05/2013 - 17:31:04

Os hoplófobos (hoplofobia é um persistente anormal e injustificado medo de armas de fogo .) persistem em sua mal intencionada ação de desarmar o cidadão digno e de bons costumes, em nome da ONU, apesar de existir relatório da própria entidade, elaborado em 2011, reconhecendo que o desarmamento da população não reduz a incidência de crimes violentos.

Sabemos que as estatísticas demonstram que o desarmamento da população, na verdade, aumenta a incidência de crimes violentos (além de preparar o terreno para assassinatos em massa e a implantação de ditaduras sanguinárias). Em qualquer tragédia é realçado o fato de que um criminoso usou armas de fogo, porém é omitido o que teria ocorrido caso algum cidadão estivesse de posse de sua arma de fogo. Haveria reação e seguramente o criminoso seria abatido.

Jornalistas do britânico The Guardian foram aos fatos e os apresentaram de maneira sintética e inteligente, levantando um quadro factual da momentosa questão da posse de armas por cidadãos honestos x criminalidade violenta em todo mundo: (www.guardian.co.uk/news/datablog/interactive/2012/jul/22/gun-ownership-homicides-map).

A grande patrocinadora do movimento de desarmamento do Brasil é a ONG Viva Rio, fundada em novembro de 1993, em consequência do seminário internacional: Cidadania Participativa, Responsabilidade Social e Cultural num Brasil Democrático, realizado no Rio de Janeiro, com o patrocínio e a participação das fundações Rockefeller, Brascan, Kellog,Vitae e Roberto Marinho.

Ela é filiada à Iansa (International Action Network of Small Arms - Rede de Ação Internacional de Armas Pequenas), um conjunto de 186 ONGs, fundada em maio de 1999, criada com o objetivo de atuar como uma central de coordenação da campanha internacional de desarmamento para permitir a implantação de um governo mundial, que atuaria com a utilização de uma força de paz das Nações Unidas, sob o comando dos "donos do mundo".

Dentre os participantes do Viva Rio, destacaram-se o banqueiro David Rockefeller, o então chanceler FHC, fundador do Viva Rio que sempre atuou em estreita coordenação com ONGs internacionais como a Human Rights Watch e o Conselho Mundial das Igrejas (CMI).

É de se notar que a Human Rights tem entre os seus patrocinadores o megaespeculador George Soros, cujas fundações promovem a campanha de desarmamento e legalização do uso de entorpecentes.

A campanha de desarmamento civil no Brasil não é proveniente de uma iniciativa própria, mas sim do resultado de um esforço internacional realizado por uma rede de instituições ligadas ao "establishment" oligárquico, em especial o seu componente anglo-americano-canadense.

O desarmamento da população se segue a uma série de medidas visando ao desmantelamento das Forças Armadas e a reestruturação das forças policiais civis e militares.

Em dezembro de 1995, durante um seminário internacional promovido no Rio de Janeiro pelo Ministério da Justiça, pelo movimento Viva Rio e pela Police Foundation dos EUA, o então secretário-geral do Ministério da Justiça, Sr. José Gregori, anunciou que o Viva Rio seria encarregado da elaboração de um projeto para orientar a nova Política de Segurança Pública do Governo Federal, uma doutrina de segurança cidadã, para ocupar o vazio que existe desde a doutrina de Segurança Nacional do governo.

O modelo econômico neoliberal adotado pelas últimas administrações conduz à miséria, à pobreza, ao desemprego, à exclusão social, ao desmantelamento do Estado Nacional Soberano, ao desmonte do sistema de repressão, do Judiciário ao Penal, passando pelo Ministério Público. É importante adotar medidas de prevenção, com políticas públicas adequadas, bem como combater a disseminação das drogas, inclusive as legais, como o álcool.

É notório o elevado grau de correlação entre o aumento do consumo de drogas e a violência, ocasionando o incremento da ocorrência de crimes. Especialistas insuspeitos afirmam que cerca de 90% das mortes são ocasionadas pelo seu tráfico e consumo, bastando assim que os usuários parem de consumir, para diminuí-la significativamente. Chega de hipocrisia. Vamos combater o verdadeiro inimigo.

Marcos Coimbra
Conselheiro Diretor do Cebres, titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e autor do livro Brasil Soberano.
mcoimbra@antares.com.br
www.brasilsoberano.com.br
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quarta-feira, 15 de maio de 2013

Lacre vai dificultar clonagem de placas nos veículos do Paraná

Segurança

Lacre vai dificultar clonagem de placas
nos veículos do Paraná

14/05/2013 14:40

A partir de junho, os veículos emplacados no Paraná receberão lacre com número de segurança e QR CODE com dados para dificultar clonagens e fraudes com carros roubados. A medida, inédita no Brasil, é uma iniciativa da Associação dos Fabricantes de Placas do Paraná (Afaplacas), em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado (Detran). Os dispositivos vão indicar o local de fabricação, dados de distribuição e lacração final, realizada somente depois de uma vistoria do veículo. 

“O Paraná, mais uma vez, sai na frente para garantir mais tranquilidade aos motoristas. Com o lacre numerado, as informações ficam no banco de dados do Detran e permitem um controle de origem e de destino de cada placa. Além disso, é uma ferramenta que traz mais qualidade aos serviços prestados nas fábricas credenciadas”, destacou o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad. 

Segundo o presidente da Afaplacas, Juarez Borges Júnior, o sistema desenvolvido monitora também os decalques e etiquetas usados no emplacamento e o uso do QR CODE – código que pode ser escaneado e lido pela maioria dos aparelhos celulares com câmera fotográfica e acesso à internet - evita erros de digitação durante o preenchimento do cadastro no veículo no sistema do Detran. 

“É um sistema simples, que vai além do que pede o Departamento Nacional de Trânsito, na resolução 272, de apenas numerar os lacres. O maior beneficiado é o usuário, que não terá aumento de custos para o serviço. Hoje, o valor médio da confecção e instalação do par de placas veicular é de R$ 160,00 e este valor vai permanecer”, adianta Borges. 

Nesta terça-feira (14), 132 representantes e fabricantes de placas de todo Paraná estão reunidos em Curitiba para discutir os últimos pontos da implantação do sistema, como entrega dos lacres atuais, inutilizados ou descartados e recebimento dos novos lacres numerados. O prazo para o início de uso desses dispositivos é 1º de junho. 

CURSO – Para atualizar e padronizar os novos procedimentos necessários para a vistoria de instalação do lacre de veículos, feita nas fábricas de placas, o Detran e a Afaplacas organizaram um calendário de cursos regionais. Serão 32 turmas atendidas até dezembro.



Foto: Paulo Rosa/Detran

http://www.aen.pr.gov.br

terça-feira, 14 de maio de 2013

Como gerenciar suas senhas

TECNOLOGIA

Como gerenciar suas senhas

As técnicas para deixá-las mais fortes – e evitar que sejam descobertas

RAFAEL BARIFOUSE

  




SENHAS Nem pense em usar “123456”.
Um hacker pode quebrá-la em segundos (Foto: Shutterstock)

SENHAS

Há pouco mais de uma semana, hackers divulgaram as senhas de 453 mil pessoas do portal de notícias Yahoo! Voices. Nos últimos três meses, outros dez vazamentos ocorreram, e mais de 27 milhões de senhas foram furtadas. O site de músicas Last.fm, o portal de namoro eHarmony e as redes sociais Twitter e LinkedIn foram os principais alvos. Sim, é um alerta sobre a falha na segurança das empresas. Mas também revela nossa falta de habilidade para criar boas senhas.

No vazamento do Yahoo!, o termo mais encontrado foi... senha (password, em inglês). E o código, “123456”. No LinkedIn, uma rede de contatos profissionais, “emprego” e “trabalho”, temas relacionados ao conteúdo do site, foram os códigos mais usados. O americano Mark Burnett, especialista em segurança e autor de A senha perfeita, confirmou nossa falta de criatividade ao analisar 6 milhões de códigos divulgados na rede. Uma variedade de apenas 1.000 senhas era usada em 91% dos casos.

O americano Joseph Bonneau, cientista da computação da Universidade de Cambridge (Reino Unido), estudou 70 milhões de senhas anônimas cedidas pelo Yahoo!, a maior análise feita até hoje. Bastaram dez tentativas para descobrir 1% delas, ou 700 mil senhas. “As pessoas não entendem o risco das senhas fracas ou o ignoram”, diz Bonneau.

As senhas são a forma mais popular de identificação eletrônica no mundo desde os anos 1960. Há uma década, elas se limitavam ao computador, aos e-mails e a algum outro site. Hoje, uma pessoa tem, em média, 25 cadastros on-line. Memorizar tantas senhas é um trabalho árduo.

Nossa capacidade de lembrar sequências aleatórias é limitada. Preferimos criar códigos simples e previsíveis a correr o risco de esquecê-los. “Outro erro é usar a mesma senha para tudo”, diz José Matias, diretor da empresa de segurança on-line McAfee. “As pessoas colocam na balança a segurança e o conforto.” E pendem para a segunda opção.

Um atalho comum é usar números com significado pessoal. Datas de aniversário, endereços ou telefones antigos. O mesmo acontece com palavras. Usamos os nomes de nossos filhos ou pais, o time do coração, um apelido de infância. Só que essas informações são facilmente encontradas em blogs e redes sociais. Em outras palavras, são um cartaz de boas-vindas para os hackers.

Senhas curtas facilitam os ataques. Hackers usam dicionários e listas de senhas com programas capazes de testar até 2 bilhões de combinações por segundo. Um código de cinco caracteres, com 10 bilhões de possibilidades, não resistiria por cinco segundos. Com mais três caracteres, exigiria 57 dias de trabalho para ser descoberta. 

“Toda senha pode ser quebrada”, diz o especialista em segurança digital Maurício Balassiano, da empresa de identidades digitais Certisign. “A diferença é o tempo necessário.”

Existem técnicas que, combinadas ou não, dificultam o trabalho dos hackers. Uma delas é substituir letras por números e símbolos. “Estante” seria “&s7an7&”. Outra é usar combinações de quatro ou mais palavras aleatórias, como “estanteazultetobelo”. A terceira alternativa é recorrer às iniciais das palavras de um trecho de livro ou música. Se a canção “Garota de Ipanema” for usada como exemplo, os versos Olha que coisa mais linda/mais cheia de graça se transformariam em “oqcmlmcdg”. Uma senha que só o dono entende.

Não adianta criar novos códigos e manter velhos hábitos, como reutilizar senhas e deixá-las desatualizadas. Troque-as a cada um, três ou seis meses. Isso varia de acordo com a segurança da senha e a relevância do site. Uma saída é dividi-las em três categorias. Uma senha simples para sites sem importância, como perfis em blogs. Outra, mais forte, para redes sociais e endereços com informações pessoais. E a mais segura para sites com dados financeiros e sua conta principal de e-mail, por onde são recuperadas outras senhas. Uma alternativa são programas que memorizam e completam os dados do perfil para você, conhecidos como gerenciadores de senhas (leia o quadro abaixo).

Nenhuma senha é perfeita, mas fugir do óbvio e ter alguns cuidados pode ajudar bastante a preservar sua privacidade on-line.








 http://revistaepoca


KeePass Password Safe 2.14 Portátil

KeePass Password Safe 1.15


Access Manager for Windows

6 programas para gerenciar senhas no Windows


NÃO SABE COMO USAR ARQUIVOS TORRENT



Ficou mais seguro comprar na web

Ficou mais seguro comprar na web

Terça-Feira - 14/05/2013
por LANA CANEPA, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO 


A partir de hoje, o consumidor deve ter acesso a informações mais claras para comprar produtos e serviços pela internet, com o Decreto Federal 7962/13 que estipula novas regras para o e-commerce entrando em vigor. A medida foi necessária por causa da demanda crescente pelo serviço no Brasil.

Segundo a Associação Nacional de Comércio Eletrônico (ABcomm), as compras cresceram quase 30% no ano passado, somando mais de R$ 24 bilhões. Das 68 milhões de pessoas com acesso à internet no país nove milhões fizeram a primeira compra pela internet em 2012. “Mas nos dois últimos anos [a compra pela internet] foi um dos principais motivos de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor”, alerta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Foi a falta de informação que fez o estudante Leonardo Reis perder dinheiro com um site de compras coletivas. Ele pagou R$ 60 em um cupom de almoço, mas perdeu o prazo para usar o serviço – não foi informado que havia uma data limite. Tinha direito a reembolso do valor da compra em até 15 dias após o fim do prazo, mas também não sabia disso. Agora tenta ter o valor de volta por meio de uma reclamação no Procon.

Obrigações

Pelo decreto, não só o nome da empresa e seus contatos físico e eletrônico devem estar em local de fácil acesso no site, como também as características essenciais do produto ou serviço, como preço detalhado e até mesmo os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. O consumidor também precisa ser informado sobre as condições integrais da oferta, como forma de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega.

Os sites de compras coletivas serão obrigados ainda a apresentar a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato, o prazo para utilização da oferta, a identificação do fornecedor responsável pelo produto ou serviço ofertado.

Arrependimento

No caso de arrependimento da compra o direito poderá ser exercido pela mesma ferramenta de compra, e as informações devem estar disponíveis de forma clara e ostensiva. O fornecedor precisa enviar confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento e nada deve ser cobrado do consumidor.

Punição

Empresas que não cumprirem exigências podem até sair do ar

Caso as empresas não cumpram as novas regras, a punição pode variar de multa até a retirada do site do ar. O Procon-PR já avisa que estará de olho no setor. “O aumento no número de reclamações demonstra que algumas empresas não estavam preparadas para esse tipo de venda. Apesar de não terem o custo do espaço físico, elas precisam de investimentos e uma equipe treinada para funcionar de forma eficiente”, lembra a coordenadora do órgão, Claudia Silvano. Ela recomenda que os consumidores continuem reclamando, só assim as ilegalidades cometidas pelas empresas serão punidas.

Ponderação

Para o advogado especialista em Direito do Donsumidor Vinicius Zwarg, se o Código de Defesa do Consumidor fosse seguido à risca não seria preciso editar um decreto sobre o assunto. “O comércio eletrônico é uma atividade que propicia mais a fraude, pelas suas características. Mas dentro da lei, pode ser muito vantajosa para o consumidor e para as empresas. Facilita a gestão dos estoques, custa mais barato e a pessoa não precisa sair de casa”, reforça o advogado.

Novas regras

Confira as exigências que valem a partir de hoje para os sites de e-commerce

Informação clara

Os sites precisam estampar o nome empresarial e também o número de inscrição do fornecedor (CPF ou CNPJ), além de seus endereços físico e eletrônico para contato. Devem também dar as características do produto, discriminar o preço e outras despesas como frete, além de detalharem as condições de pagamento e prazos de entrega.

Compra coletiva

Os sites dessa modalidade têm de informar claramente a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato e o prazo para utilização da oferta. Também devem identificar sempre o fornecedor responsável pelo produto ou ofertado.

Desistência

O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios para o exercício do direito de arrependimento. O consumidor, por sua vez, deve poder usar a mesma ferramenta de compra para informar o arrependimento. A confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento deve ser enviada imediatamente.

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Carros do Brasil são mortais, afirma imprensa dos EUA

Carros do Brasil são mortais, afirma imprensa dos EUA

Na reportagem, assinada por Bradley Brooks e intitulada "Carros fabricados no Brasil são mortais", dados sobre vendas crescentes de carros de passeio no país (puxadas pela "nova classe média", segundo o autor), números sobre acidentes de trânsito (com mortos e feridos) do Ministério da Saúde e da própria AP e resultados das três edições do Latin NCAP (a versão local do programa independente de segurança automotiva) são comparados para se chegar a um resultado já apontado por UOL Carros: carros feitos no Brasil não atendem minimamente a requisitos internacionais de segurança, ainda que suas versões fabricadas e vendidas no exterior (nos casos aplicáveis) se saiam bem.

Esta conclusão da reportagem da AP não traz novidade em si, ainda que apenas agora o mercado desenvolvido pareça ter acordado à realidade  dos mercados emergentes. Ela é, de fato, similar àquela apontada anteriormente, em novembro de 2012, pelo Latin NCAP. De acordo com os organizadores do programa de segurança para Brasil e América Latina, "os carros mais populares estão 20 anos atrasados em comparação aos dos países industrializados, e abaixo dos padrões globais" (que pode ser relido aqui ) a reportagem).

Na ocasião, UOL Carros ressaltou a medíocre condição de segurança de modelos fabricados no Brasil com o exemplo do Renault Sandero: produzido no Paraná, o hatch obteve apenas uma estrela no teste de impacto, enquanto o modelo original, o Sandero feito pela romena Dacia, obteve em 2008 (ano de seu lançamento) três estrelas em segurança geral e quatro para crianças, no Euro NCAP.

Em carros mais instáveis e menos seguros, cresce o perigo para motoristas e ocupantes, lembra também o texto da AP: "Carros com estrutura mais fraca e coluna de direção frágil propiciam o choque do volante contra o peito e abdômen do motorista em colisões frontais, a forma mais comum e mortal de trauma, causando sérios danos aos órgãos vitais". Além disso, a reportagem aponta que peças e pedaços de painéis mal construídos "flutuam" no interior da cabine após a colisão e podem se converter em projéteis perigosos, ferindo gravemente os ocupantes.

 CLIMA DE GUERRA

De acordo com os dados da reportagem, que aponta o Ministério da Saúde como fonte, 9.059 ocupantes de carros (motoristas e/ou passageiros) morreram em acidentes de trânsito no Brasil em 2010. Nos Estados Unidos, no mesmo período e nas mesmas condições, o total de mortes chegou a 12.435 -- o texto faz ressalva de que a frota circulante norte-americana era cinco vezes maior que a brasileira no período.

"Na verdade, os dois países seguem em direções opostas no que diz respeito às taxas de morte -- os Estados Unidos registraram 40% menos mortes em acidentes de carro em 2010, na comparação com a década anterior. No Brasil , o número de mortos subiu 72%, de acordo com os últimos dados disponíveis [do Ministério da Saúde]", relata Brooks em sua reportagem.

Distribuído por uma agência jornalística internacional de renome, o texto de Brooks foi reproduzido por veículos americanos (como os jornais The New York Times, Detroit News (leia o texto em inglês aqui), Boston Herald e Seattle Times, e a rede de TV NBC), europeus (como o jornal Guardian, da Inglaterra) e até da Oceania. Brooks, que é responsável pela sucursal da agência AP no Brasil, afirma que a mistura de carros inseguros com condições perigosas de condução resulta em uma taxa de mortalidade em acidentes automotivos brasileiros quatro vezes maior que a média americana.

 DE QUEM É A CULPA

Ainda de acordo com o relato de Brooks, que cita ter ouvido engenheiros e médicos, entre outros especialistas, os culpados pelo que chamou de "tragédia nacional" são os carros produzidos em território brasileiro com "soldas mais fracas, itens de segurança escassos e materiais de qualidade inferior, quando comparados com modelos similares fabricados para os consumidores americanos e europeus".

Em fevereiro, UOL Carros publicou artigo do jornalista Pedro Kutney, editor do portalAutomotive Business, que já comparava as quase 40 mil mortes anuais -- cálculo que inclui também pedestres, motociclistas e outras vítimas externas aos veículos acidentados -- a índices de uma "guerra não declarada", cujas baixas poderiam ser evitadas com o uso maior de aparatos de segurança já a partir dos carros mais baratos (os mais vendidos).

"A começar por cintos de segurança mais eficientes -- triviais, mas que se tornaram obrigatórios em todos os veículos vendidos no Brasil apenas em 1984. Mesmo assim, a maioria da frota atual do país sequer tem pré-tensionador, numa grave redução da proteção passiva para economizar nos custos de produção", afirmava Kutney três meses atrás, no texto intitulado "No Brasil, itens de segurança no carro ainda são artigo de luxo" (que pode ser relido aqui).

Claro, carros não se produzem autonomamente. Assim, a responsabilidade por modelos de pior qualidade e segurança, ainda que caros, é das fabricantes, que no Brasil são estrangeiras em sua totalidade. Segundo a reportagem da AP, a justificativa é o corte de custos, ainda que as margens de lucros sejam maiores por aqui. "As fabricantes obtêm até 10% de lucro sobre os carros fabricados no Brasil, em comparação aos 3% [obtidos] nos EUA e à média global de 5%, segundo a IHS Automotive, uma empresa de consultoria do setor automotivo", aponta Brooks.

 Mesmo assim, e apesar das obrigações estabelecidas por lei, a questão do custo é sempre colocada como entrave para o deslanche de normas de segurança no Brasil. De acordo com o artigo de Kutney, publicado em fevereiro, apenas 23% dos carros novos vendidos no país em 2010 estavam equipados com ABS (freios antiblocantes), sendo que apenas 4% eram de modelos chamados "populares", mais baratos. Em um mercado "sensível a preços", segundo Kutney, o valor cobrado pelo kit de freios com ABS e airbags frontais -- atualmente em torno de US$ 1 mil (R$ 2 mil), podendo baixar para US$ 500 (R$ 1 mil) nos próximos anos -- ainda é um impedimento crucial.

NCAP: CUSTO NÃO É DESCULPA

Vale lembrar que estes valores estão muito acima dos preços pagos pelas montadoras de carros aos fornecedores (as fabricantes de autopeças). UOL Carros conversou há duas semanas com o uruguaio Alejandro Furas, diretor técnico dos programas globais do padrão NCAP (Euro NCAP e Latin NCAP, entre outros), que foi categórico: "Custo não é, nem deveria ser jamais, a justificativa, uma vez que o valor do módulo de airbag completo [para motorista e passageiro] e instalado é de US$ 70 [menos de R$ 150] para o fabricante".

A reportagem da AP, que também ouviu o diretor do NCAP (sigla de New Car Assessment Program, algo como "programa de avaliação de carros novos), aponta que, com até 40 milhões de novos consumidores entrando no mercado em geral, cresce também a venda de carros zero-quilômetro, inclusive de modelos considerados inseguros pelos testes do Latin NCAP e que mesmo assim figuram no topo do ranking.

Além do Sandero, são citados Fiat Uno ("estrutura instável e apenas uma estrela"), Chevrolet Celta ("quinto colocado em vendas durante todo o ano passado, recebeu uma estrela após ter a porta deslocada e o teto vincado durante a teste de colisão"), Ford Ka ("o hatchback Ka vendido na Europa recebeu quatro estrelas, quando testado em 2008; sua versão latino-americana obteve apenas uma") e Volkswagen Gol ("Gol e Polo têm estruturas estáveis... mas a Volkswagen não respondeu à pergunta sobre quantos de seus consumidores pedem airbags em seus carros").

Na entrevista concedida à nossa reportagem, porém, Furas afirmou que a culpa nunca deve ser repassada ao comprador, na verdade vítima sob qualquer ponto de vista. "O consumidor brasileiro não está acostumado a comprar carro usando a segurança como critério, mas não se pode culpá-lo, uma vez que do modelo básico e pelado ao topo da gama, já equipado com itens de segurança, a diferença de valores pagos pode variar entre 25% e 30%", diz o diretor do NCAP a UOL Carros.

Esta culpa deve recair sempre sobre a montadora, ainda que possa ser dividida com o governo e com órgãos de trânsito, que no Brasil se omitem da obrigação de fiscalizar as condições de segurança dos veículos produzidos -- a ponto de sequer manterem um laboratório público de testes em território nacional, situação indicada pelo texto do AP e confirmada a UOL Carros por Furas. "Mesmo na Europa, onde os preços são mais justos, o consumidor não cobra segurança, obrigação que é do governo e das autoridades do sistema viário. No Brasil, como o Governo não cuida disso, as montadoras são negligentes e o consumidor fica sem ação", conclui.

 A afirmação acima não se refere ao Brasil e nem aos tempos atuais. Escrita em 1965, diz respeito aos Estados Unidos e abre o livro "Unsafe at Any Speed" (Inseguro a qualquer velocidade, numa tradução direta), do advogado Ralph Nader.


Em pouco mais de 290 páginas, Nader compilou casos que iam da mera indiferença à total negligência com a segurança de condutores e passageiros por parte das grandes fabricantes norte-americanas da época: GM, Ford, Chrysler e American Motors (AMC).

Para leitores brasileiros, fica a curiosidade de acompanhar uma situação análoga àquela vivida em nosso país nos dias atuais. Sem legislação específica e sem cobrança do governo, a questão de segurança dos carros americanos era determinada apenas pela boa vontade das fabricantes (ou falta de vontade, no relato de Nader): projetos modificados no último instante por contenção de custos implicavam em carros instáveis, itens de segurança eram vendidos na forma de itens opcionais e acessórios a preço de ouro, casos pontuais acabavam resolvidos com acordos na Justiça para evitar a decisão do júri e a publicação da história.

A mudança só veio com a cobrança da mídia, do público e, por fim, do governo, com a criação de órgãos de controle da segurança de veículos e estradas. Nader foi artífice do processo e tornou-se célebre à frente de instituições de defesa do consumidor -- atualmente, o advogado é conhecido pela atuação política e chegou a concorrer à presidência dos EUA. O livro, porém, não teve edição local -- ainda que a edição original possa ser encontrada em sebos -- e está fora de circulação também nos EUA, onde sequer existe versão em e-book. (EAB)

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