quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Malefícios do Narguilé na ótica do Corpo de Bombeiros


Publicado em 23/01/2013
As imagens das câmeras de segurança de um posto de combustíveis de Cascavel, no oeste do Paraná, mostram o momento em que um adolescente de 16 anos se queima ao tentar acender um narguilé, na tarde de terça-feira (22). O menino foi levado em estado grave para o Hospital Universitário de Cascavel (HU) e teve 70% do corpo queimado.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima estava com um grupo de amigos no posto e ao colocar álcool de cozinha na base, o artefato explodiu e o fogo atingiu o jovem.

Nas imagens é possível perceber que após a explosão, o menor, que está a esquerda do vídeo, corre para dentro do estabelecimento com o corpo em chamas. Ele tira a camisa e recebe a ajuda de pessoas que estavam no posto.

A mãe Neusa Morais de Paula Souza disse ao G1, na manhã desta quarta-feira (22), que não dormiu durante a noite. "Eu não pude ficar com ele no hospital. Agora pela manhã ainda não sei como ele passou a noite. Minha família está desesperada com essa situação, mas eu tenho fé que tudo vai dar certo e que ele vai sair dessa", desabafa.

O HU informou por volta das 12h que o adolescente está em uma sala de emergência, respirando com a ajuda de aparelhos. O estado de saúde é considerado gravíssimo. Até este horário ele aguardava para ser transferido para um Centro de Referência de Queimados em Curitiba ou Londrina.

A mãe disse ainda que não sabia que o filho fazia uso do narguilé. "Enquanto os filhos são pequenos a gente cuida como pode, mas depois que eles crescem a gente já não pode controlar. Eu nunca soube, mas sempre orientei ele sobre as coisas erradas".

O menino trabalhava em uma empresa próxima ao local do acidente e estava no horário de intervalo. "Ele estava no horário do café. O chefe libera ele às 18h e e ele volta às 19h", contou a mãe.

Malefícios do Narguilé na ótica do Corpo de Bombeiros
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Justiça aumenta pena a traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha


Justiça aumenta pena a traficante que guardava crack dentro de ovo de galinha

Quinta-Feira - 31/01/2013 - por TJ-SC 

   A 3ª Câmara Criminal do TJ reformou sentença da comarca de Joinville para aumentar a pena a um traficante, preso pela Polícia Civil após ser flagrado guardando drogas dentro de ovos de galinha.  Segundo o Ministério Público, os policiais foram até a casa do acusado para averiguar denúncia de que ali funcionava um ponto de venda de drogas. 

   Ao entrarem na residência, encontraram o denunciado sentado com uma arma próxima aos pés. Na geladeira, descobriram quinze porções de crack escondidas dentro de cascas de ovos, todas acondicionadas individualmente. Em primeiro grau, o réu foi condenado em um ano e oito meses de reclusão pelo crime de tráfico de drogas, mais um ano de detenção pelo porte ilegal de arma de fogo.

    Inconformado com a pena, o MP apelou para o TJ, oportunidade em que requereu a majoração da pena-base por entender desfavorável a natureza do entorpecente, conforme estipula a Lei de Drogas. “Em que pese o entendimento esposado pelo Juízo singular, a melhor orientação é no sentido de que a natureza da droga apreendida - crack -, em razão de sua maior potencialidade lesiva, autoriza a exasperação da pena na primeira fase da dosimetria, a teor do que dispõe o art. 42 da Lei Antitóxicos”, asseverou o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, relator da decisão. 

   Somando-se as novas penas, o réu ficou condenado ao total de dois anos, onze meses e nove dias de prisão. Também foi afastada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no tocante ao crime de tráfico de drogas. “É crime demasiadamente caro à sociedade para ter como retribuição tão somente penas restritivas de direitos”, finalizou Brüggemann. A votação da câmara foi unânime (Ap. Crim. n. 2012.069590-9).

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Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa


Juíza defere horas extras a bancário que fazia cursos virtuais de aperfeiçoamento em casa

Quinta-Feira - 31/01/2013 - por TRT3 

Atuando na 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza substituta Jane Dias do Amaral reconheceu a um bancário o direito de receber horas extras, relativas a cursos virtuais disponibilizados pelo banco após a jornada de trabalho e cursados pelo reclamante em sua própria residência. No modo de ver da julgadora, ficou comprovada a obrigatoriedade dos cursos a distância, apesar de não haver uma cobrança formal. Nessa linha de raciocínio, a magistrada concluiu que os cursos eram considerados indispensáveis, pela influência que exerciam na carreira profissional do bancário, caracterizando uma obrigatoriedade implícita.

Conforme relatou o reclamante, há cursos treinet estipulados pelo Banco Central e outros voltados para a promoção no banco. Uma testemunha informou que, no início do ano, o banco fornece uma relação de cursos a serem realizados pelos empregados, sendo obrigatórios para todos. E nem sempre os cursos são feitos durante o expediente, em virtude da rotina de trabalho, ficando alguns para serem cursados em casa mesmo.

Em sua defesa, o banco reclamado afirmou que o reclamante não era obrigado a participar dos cursos de aperfeiçoamento, sendo que as horas gastas nestas atividades não poderiam ser consideradas como tempo à disposição do empregador. Porém, discordando das alegações patronais, a julgadora ressaltou que a participação do reclamante em cursos, nos quais eram ministrados ensinamentos relativos à atividade profissional desenvolvida em benefício do Banco, conduz à conclusão de que o bancário estava, durante sua realização, à disposição do empregador.

Como ficou comprovado no processo que a jornada a ser cumprida pelo reclamante é a de seis horas, a juíza sentenciante deferiu as horas extras trabalhadas além da 6ª diária, mais 20 horas mensais a título de treinet, com o devido adicional e reflexos nas parcelas salariais. O TRT de Minas manteve a condenação, apenas reduzindo o número das horas extras deferidas para 10 horas mensais.

( 0001848-28.2010.5.03.0110 ED )

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Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas


Multas aplicadas a veículo com placa clonada são nulas

Quinta-Feira - 31/01/2013 - por TJ-DFT 

Decisão do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF declarou nulas três multas de trânsito aplicadas à proprietária de um veículo, cuja placa foi clonada. A decisão também impôs ao Detran-DF a substituição da placa do veículo, que deverá conter novos caracteres. O Detran recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

De acordo com os autos, o automóvel de propriedade da autora restou envolvido em três infrações de trânsito cometidas no Estado de Minas Gerais. Documentos juntados aos autos, no entanto, comprovam que outra pessoa foi identificada pela autoridade competente como o condutor responsável pelo cometimento das duas primeiras infrações, tendo inclusive aposto sua assinatura nos autos respectivos. Quanto à última infração, a autora demonstrou que, na oportunidade, tanto ela quanto seu marido, encontravam-se em Brasília. Para tanto, juntou folhas de ponto que atestam o comparecimento aos respectivos locais de trabalho, bem como extrato de movimentação financeira em conta corrente a indicar que, nessa data, a autora sacou valores em agência bancária situada nesta Capital.

Ainda assim, apesar de ter registrado ocorrência policial quanto à adulteração da placa de seu veículo, teve o pedido de defesa administrativa negado pelo Detran-DF, em razão de ter sido proposto fora do prazo.

Para o juiz, as provas juntadas aos autos demonstram que desde que teve ciência das infrações cometidas, e suspeitando de clonagem, a demandante tomou as providências que lhe cabiam. O magistrado destacou que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade, contudo, registrou que "a presunção, por ser relativa, sucumbe diante da presença de provas em sentido contrário. Na espécie, a parte autora logrou demonstrar a existência de clonagem do seu veículo, tornando-se indevida, por consequência, a imputação de infrações ao veículo clonado".

Ainda segundo o entendimento do julgador, "o proprietário de veículo, vítima de fraude, não pode ser compelido a permanecer eternamente vinculado a infrações de trânsito ou a eventuais infrações criminais perpetradas com a utilização do bem clonado, obrigando-se a se defender, indefinidamente, de imputações irregulares".

Desse modo, tendo restado incontroverso que "os caracteres da placa que identificam o veículo da autora foram reproduzidos de modo fraudulento em veículo similar, em circulação em outra unidade da Federação, bem como que o texto legal não veda a baixa excepcional do registro com a consequente abertura de uma nova identificação", o magistrado concluiu ser legítimo o pedido de substituição da placa do automóvel.

Processo: 2012 01 1 085475-6

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