sábado, 27 de julho de 2013

Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento

Mapa da violência 2013: o fracasso do desarmamento

Fabricio Rebelo

Mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste.
Um dos parâmetros mais utilizados para a compreensão da violência homicida no Brasil, o “Mapa da Violência” apresenta, em sua mais recente edição (2013), dados que, mesmo com indisfarçável contaminação da ideologia desarmamentista, conduzem à conclusão que mais se alcança entre os estudiosos em segurança pública: as políticas de desarmamento não reduziram homicídios no país.

De acordo com o Mapa, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, foram mortas no Brasil, no ano de 2010, 38.892 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e duas) pessoas com uso de arma de fogo, quantidade que supera a registrada no ano 2000 em 3.907 (três mil, novecentos e sete) ocorrências - foram registradas 34.958 mortes naquele ano. Percentualmente, na década pesquisada, houve um aumento nas mortes por arma de fogo da ordem de 11,25%, computando-se acidentes, suicídios, homicídios e outras causas indeterminadas[1].

No mesmo período, de acordo com os dados disponíveis junto ao IBGE[2], a população brasileira sofreu um incremento de 12,33%, passando de 169.799.170 para 190.732.694 de habitantes. Portanto, para fins estatísticos e considerada a margem de variação inerente a qualquer pesquisa com parâmetros populacionais, os números se equivalem, não se podendo atribuir qualquer significação relevante à irrisória diferença de 1,08% entre o crescimento populacional e o de mortes por armas de fogo. O quadro pesquisado, assim, apresentou estagnação estatística.

A situação muda um pouco quando são isolados apenas os casos de homicídio. De acordo com o estudo, foram assassinadas com arma de fogo no país, no ano 2000, 30.865 pessoas, número que, dez anos depois, aumentou para 36.792[3], numa variação de 19,2%, ou seja, já expressivamente acima do crescimento demográfico.

Já numa primeira análise, portanto, os números comprovam que, entre os anos de 2000 e 2010, os índices gerais de morte por arma de fogo no Brasil praticamente variaram na mesma proporção de seu crescimento demográfico, com relevante aumento na taxa de homicídios com esse meio. Com isso, claramente já se pode observar que as amplamente difundidas políticas de desarmamento, implementadas no país no mesmo período, foram inteiramente ineficazes para a contenção de tal modalidade de crime.

A conclusão se reforça sobejamente quando são analisados os efeitos da política desarmamentista na circulação de armas de fogo no Brasil. No exato mesmo período de 2000 a 2010, o comércio de armas de fogo no país, em decorrência das legislações restritivas coroadas pelo atual estatuto do desarmamento, sofreu uma drástica redução, da ordem de espantosos 90% (noventa por cento).

Havia no país, no ano 2000, 2,4 mil estabelecimentos registrados na Polícia Federal autorizados ao comércio de armas e munições. Já em 2008, restavam apenas 280 (duzentos e oitenta). Em 2010, de acordo com diversas pesquisas promovidas por órgãos do próprio governo, organizações não governamentais e centros de pesquisa acadêmica, o comércio especializado de armas e munições se resumia a 10% (dez por cento) do que se verificava uma década antes[4].

Paralelamente a isso, campanhas de desarmamento, especialmente a fortemente realizada entre os anos de 2004 e 2005, precedendo o referendo deste último ano, retiraram de circulação cerca de meio milhão de armas entre a população civil brasileira[5], número que hoje já alcança, de acordo com dados oficiais do Ministério da Justiça, 618.673 (seiscentas e dezoito mil, seiscentas e setenta e três)[6].

Considerando que, de acordo com os dados do Sistema Nacional de Armas – SINARM, há hoje no Brasil pouco mais de 1,6 milhões[7] de armas com registro ativo, o total de armas recolhidas representa mais de 27,5% do universo somatório daquelas registradas e das já recolhidas. Em outros termos, comparando-se o total das armas hoje registradas e o daquelas que já foram entregues em campanhas de desarmamento, o arsenal legalizado brasileiro já foi reduzido em mais de 1/4 (um quarto) de seu total.

Numa realidade em que 90% do comércio de armas foi extinto no país e mais de seiscentas mil delas já foram retiradas de circulação, não resta qualquer dúvida de que, caso as armas legalmente possuídas pela sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes, os respectivos índices teriam sofrido igualmente significativa variação para menor.

Entretanto, consoante aqui demonstrado, mesmo com tamanha perseguição às armas de fogo, as mortes gerais por seu uso no país cresceram na exata mesma proporção do crescimento populacional, enquanto os homicídios aumentaram numa taxa acima deste. Em 2010, com 90% de redução no comércio de armas e mais de meio milhão delas já recolhidas, a taxa de mortes com seu uso no país o foi a mesma de uma década antes, com uma variação estatisticamente desprezível de apenas 0,2% (20,6/100mil em 2000 contra 20,4/100mil em 2010), ao passo em que a taxa de homicídios aumentou mais de seis por cento (18,2/100mil contra 19,3/100mil)[8].

Os números, mais uma vez, comprovam que inexiste relação direta entre a quantidade de armas em circulação entre a população civil e as taxas de mortes por seu uso. A drástica redução no acesso do cidadão brasileiro às armas de fogo não representou nenhuma contenção nas mortes em que elas são empregadas e não impediu o considerável crescimento dos homicídios no país.

A explicação é simples: leis restritivas à posse e ao porte de armas apenas desarmam aqueles que cumprem as leis. Porém, no Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual[9].

NOTAS

[1] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA,  2013, p. 11.

[2] Censo 2010 – IBGE. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1766

[3] Ob. Cit., p. 11

[4] Vide: Venda legal de armas já caiu 90% em dez anos - http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5077633-EI6594,00-Venda+legal+de+armas+ja+caiu+em+dez+anos.html

[5]  http://www.brasil.gov.br/noticias/arquivos/2011/12/12/armas-de-fogo-mataram-mais-de-36-mil-em-2010-segundo-o-ministerio-da-justica

[6] Vide : http://blog.justica.gov.br/inicio/primeiro-mes-do-ano-registra-aumento-de-51-de-armas-entregues/

[7] 1.624.832 de registros ativos em 2012, segundo o SINARM.

[8] WAISELFISZ, Julio Jacobo - Mapa da Violência 2013 - Mortes Matadas por Armas de Fogo : CEBELA,  2013, p. 13.

[9] 2011 GLOBAL STUDY ON HOMICIDE – United Nations Office on Drug and Crime, p.10.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24311/mapa-da-violencia-2013-o-fracasso-do-desarmamento#ixzz2aHyFlJOZ

http://jus.com.br/artigos

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

Prefeitura de São Paulo deve indenizar munícipe que caiu em buraco na calçada

Segunda-Feira - 22/07/2013 - por TJ-SP 

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar a Prefeitura da Capital a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu queda em razão de buraco na calçada.

        A autora alegava que sofreu danos físicos que agravaram sua saúde e que o fato ocorreu por omissão do poder público, que é o responsável pela manutenção das vias da cidade.

        Para o relator do processo, desembargador Luiz Burza Neto, houve conduta omissiva por parte da Municipalidade, que não zelou pela conservação e sinalização da via. “A omissão da requerida demonstra, com clareza, a irresponsabilidade com que são tratadas as vias públicas, gerando, pois, o dever de indenizar, daí porque a sentença não comporta reforma”, afirmou.

        O desembargador também destacou a teoria do risco integral ou riscos administrativos, que estabelece o princípio da responsabilidade do Estado quando seus agentes causam danos a terceiros, sempre que ficar caracterizado o nexo entre o ato da administração e o prejuízo. “O Estado é responsável civilmente quando este somente se omitir diante do dever legal de obstar a ocorrência do dano, ou seja, sempre quando o comportamento do órgão estatal ficar abaixo do padrão normal que se costuma exigir”, disse.

        Também participaram do julgamento os desembargadores J. M. Ribeiro de Paula e Venício Salles. A decisão foi unânime.

        Processo nº 0006494-96.2012.8.26.0053


Disparo acidental atingiu PM na cabeça – Armas da PM de São Paulo passam por recall na Taurus desde o mês de abril, exatamente porque “disparam sozinhas” « Jornal Flit Paralisante

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sexta-feira, 19 de julho de 2013

MORTES VIOLENTAS NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Um estudo das mortes violentas nos municípios brasileiros,DO BLOG MAPA DA VIOLÊNCIA , aponta que dos 5564 municípios brasileiros causada por:

*homicídios na população total;
*homicídios na população jovem;
*mortes em acidentes de transporte e por
*armas de fogo

ITAMBARACÁ - Pr, FICA NO 424º LUGAR COM UMA TAXA DE 56,8.


O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES - Pr, APARECE  COM 448º E UMA TAXA DE 12,0.

A CIDADE DE ANDIRÁ-Pr, TIDA COMO VIOLENTA NEM APARECE NO ESTUDO.

O MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA-Pr, TAMBÉM NÃO APARECE NO ESTUDO.

JÁ O MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PR ESTÁ 530º, COM UMA TAXA DE  49,9.

RANKE VAI ATÉ 556 MUNICÍPIOS




O QUE ISTO SIGNIFICA?

JULGUE VOCÊ, QUE SE PREOCUPA COM A SEGURANÇA.


quarta-feira, 3 de julho de 2013

Comissão da Câmara torna crime maus tratos contra cães e gatos

Quarta-Feira - 03/07/2013 - por Folha de São Paulo

Comissão da Câmara torna crime maus tratos contra cães e gatos

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que criminaliza maus-tratos praticados contra cães e gatos.

O texto segue para votação no plenário da Câmara. Pela proposta, quem provocar a morte dos animais será punido de 3 a 5 anos de prisão. Para quem cometer crime culposo (sem intenção), a punição será de três meses a um ano, além de multa.

Se a morte do animal for provocada por veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel será considerado como situação agravante, elevando a pena de 6 a 10 anos de prisão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Há ainda punição para quem deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, promover luta entre cães.

Atualmente, a Lei 9.605/88 prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3 meses a um ano, e multa.

O período de detenção é aumentado de um sexto a um terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

http://www.oablondrina