quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Novas Súmulas do TRF4 tratam de procedimentos investigatórios

JFPR A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada no dia 12 de dezembro de 2016, mais quatro súmulas. Os verbetes, que vão do número 126 ao 129, registram a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal. O texto na íntegra foi publicado hoje no Portal do TRF4.

Duas das súmulas (128 e 129) tratam de procedimentos investigatórios, autorizando a instauração destes com base em denúncias anônimas e a renovação sucessiva de interceptação telefônica caso persista a necessidade de apuração.